Author name: Fábio Donadon

“A suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp, que permite a troca de mensagens instantâneas pela rede mundial de computadores, da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão”. Foi com esse fundamento que o ministro Ricardo Lewandow… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao prefaciar meu livro A Fórmula do Sucesso na Advocacia (ver notícia na ConJur) o dr. Rubens Approbato Machado concordou com minha afirmação de que “A advocacia não é a profissão das certezas, mas das esperanças.” Tal afirmação fizera eu numa das primeiras palestras feitas para mais de 11.000… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Na coluna anterior, trouxemos aos leitores da coluna Direito Civil Atual a primeira parte dos comentários sobre direitos do autor de obra de arte, a partir de caso concreto apreciado pela 2ª Turma da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Nesta coluna, daremos continuidade à análise do tema… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A doutrina constitucional trata do princípio da “proibição da insuficiência”, cuja finalidade é auxiliar no acompanhamento da concretização dos direitos sociais, quando se define, a partir da Constituição, um conteúdo mínimo de direitos fundamentais, ao qual o legislador estaria vinculado e proib… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao prefaciar meu livro A Fórmula do Sucesso na Advocacia (ver notícia na ConJur) o dr. Rubens Approbato Machado concordou com minha afirmação de que “A advocacia não é a profissão das certezas, mas das esperanças.” Tal afirmação fizera eu numa das primeiras palestras feitas para mais de 11.000… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A ConJur noticiou, em 24 de novembro passado, que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para soltar réu que teve ordem de prisão decretada após condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão chamou atenção e virou notícia, porque con… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O departamento da universidade de Oxford, responsável pelo mundialmente conhecido Oxford Dictionary, elege anualmente uma palavra levando em consideração sua relevância ao longo do ano. Em 2016 a palavra escolhida foi a ”pós-verdade”, dada a sua importância durante o referendo no Reino Unido sobr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Na calada da noite, enquanto o país chorava pelos mortos e feridos no horrível acidente que vitimou dezenas de pessoas, na maioria atletas e jornalistas brasileiros, os senhores deputados federais aprovavam projeto de lei que pode criar diversas normas penais incriminadoras, muitas de flagrante i… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um italiano condenado a 13 anos, relativo a cinco sentenças condenatórias por diversos crimes, será extraditado para a Itália. Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente o pedido de extradição. Os ministros indeferiram o pedido em relação a uma das condenações po… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Criada inicialmente para proteger o trabalhador autônomo, pessoa física, a impenhorabilidade de bens necessários à profissão prevista no Código de Processo Civil também protege os empresários individuais, as pequenas e as micro-empresas, onde os sócios exerçam sua profissão pessoalmente. O ent… Continue lendo no portal Consultor Juridico