Quando alguns membros de associação criminosa já foram condenados em ações penais distintas por crimes associativos, é possível julgar procedente acusação contra apenas um réu. Assim entendeu o juiz federal Sergio Fernando Moro ao condenar, nesta sexta-feira (2/12), o ex-assessor parlamentar João… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Moro condena um único réu por associação criminosa na “lava jato” Leia mais »
A decisão que autorizou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo, foi revogada nesta sexta-feira (2/12) pelo juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, o mesmo que autorizou a medida há alguns dias. A informa… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Decisão que quebrou sigilo telefônico de jornalista é revogada Leia mais »
Se um objeto que não estava listado na ordem de busca e apreensão é entregue de forma voluntária e depois, por meio de retificação, entra no pedido judicial, ele pode ser periciado e usado para produção de provas. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em caso que trata de… Continue
STF libera uso de dados entregues voluntariamente em investigação Leia mais »
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a denúncia contra a mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz. Os pedidos, que tiveram o mérito analisado na sessão de quarta-feira (30/11), já haviam sido negados liminarmente … Continue lendo no portal Consultor Juridico
TRF-4 mantém prisão de Cunha e denúncia contra Cláudia Cruz Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138100, interposto pelo vereador de Paraupebas (PA) Josineto Feitosa de Oliveira, que pretendia retornar ao exercício do cargo enquanto responde a ação penal na qual é acusado da suposta prática dos delitos de quadrilha, peculato, corrupção
Mantido afastamento de vereador de Paraupebas (PA) que responde a ação penal Leia mais »
“O Gabinete do Ministro Dias Toffoli comunica que somente recebeu os autos da ADPF 402 no final da tarde de hoje (2/12/2016) e, por essa razão, somente agora se inicia o prazo para devolução da vista, nos termos do art. 1º da Resolução do STF nº 278, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta o
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 134123, em que o prefeito de Barueri (SP), Gilberto Macedo Gil Arantes, pretendia anular decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que recebeu denúncia oferecida contra ele pela suposta prática de crimes de
O pedido de suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi negado liminarmente pelo desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Na ação, o MPF alega que o tema da redação deste ano (“Caminhos para combater a intolerância religiosa no B… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TRF-5 nega pedido do MPF e mantém Enem para este fim de semana Leia mais »
Após o Supremo Tribunal Federal aceitar uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), setores da opinião pública que desejam ver o político fora do cargo logo passaram a questionar por que o ministro Dias Toffoli ainda não votou na Arguição de Descumprimento de Preceito F… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Prazo para Toffoli votar sobre réu na linha sucessória não começou Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta sexta-feira (2) a ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis. O tema principal da conversa foram as práticas do Judiciário brasileiro para enfrentar os problemas relativos ao sistema carcerário nacional. Segundo Lélis, a modernização do
Presidente do STF recebe ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde Leia mais »
