É assegurada a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil de servidor ocupante de cargo de técnico do Ministério Público Federal. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, esses servidores estão enquadrados na hipótese descrita no artigo 30, I, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Adv… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Estatuto da Advocacia não impede servidor do MP de advogar, diz STJ Leia mais »
Nenhum tribunal do Brasil tem um nível excelente em Tecnologia da Informação e Comunicação. É o que aponta o resultado de um estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o progresso tecnológico das cortes brasileiras. De acordo com as informações prestadas ao CNJ por todos os tribunais do… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Nenhuma corte tem excelência em tecnologia da informação, diz CNJ Leia mais »
O Demarest Advogados tem dois novos sócios: Christiano Chagas Monteiro de Melo, na área de Direito Tributário, e Thiago Rodrigues Maia, na de fusões e aquisições. Christiano Chagas tem mais de 20 anos de experiência, especialmente em planejamento tributário, tributação internacional, tributaçã… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Demarest Advogados contrata dois sócios e quatro associados Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 30806, impetrado pelo juiz Abrahão Lincoln Sauáia contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que lhe aplicou a pena de aposentadoria compulsória. Segundo o ministro, não houve qualquer ilegalidade na decisão do CNJ, pois o órgão
Mantida decisão do CNJ que aposentou compulsoriamente juiz de São Luís (MA) Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento aos Habeas Corpus (HCs) 138397 e 138468, impetrados em favor do empresário Roberto Bedros Fernezlian e do administrador de empresas Laucir Rissato, fazendo com que seja mantida a execução provisória das penas impostas em decorrência de delitos que envolvem o desvio de recursos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5625) ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) contra a Lei nº 13.352/2016. Essa norma dispõe sobre o contrato de parceria entre profissionais que exercem as atividades de cabelereiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e pessoas
Questionada norma que transforma profissionais de estética em pessoas jurídicas Leia mais »
Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), há pouco mais de dois meses e meio, a ministra Cármen Lúcia já recebeu um total de 8.357 processos e proferiu decisões em 8.426 ações. Incluindo liminares, despachos e recursos, foram mais de 9,4 mil decisões proferidas no período. Desde que assumiu o cargo, em
Na presidência, ministra Cármen Lúcia já julgou mais de 8,4 mil processos desde a posse Leia mais »
Nesta semana, o tema do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, é o Direito Imobiliário. Em entrevista produzida pela TV Justiça, a advogada Liliane Thomaz esclarece o que é a taxa de corretagem, de quem é a responsabilidade do pagamento do IPTU e da taxa de condomínio, se cabe
Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre Direito Imobiliário Leia mais »
O Ministério Público Federal tinha pressa na aprovação da proposta legislativa. Posicionar-se contra era sinônimo de ser contra a “lava jato. Jogada de marketing? O fato é que as audiências públicas na Câmara deixaram claro que não se tratava “apenas” de 10 medidas, senão de uma profunda modif… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Alberto Toron: PL anticorrupção acerta ao vedar ofensa a advogados Leia mais »
No livro O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil (editoras Contracorrente e Astrea), que será lançado na próxima terça-feira (6/12), diversos nomes do Direito analisam e explicam como a operação “lava jato” estaria empregando táticas de lawfare, manipulação do siste… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Em livro, juristas dizem que Lula é perseguido na “lava jato” Leia mais »
