A prescrição intercorrente em execução fiscal, assim entendida como a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia da Fazenda Pública, que deixa de praticar os atos necessários para a cobrança de seu crédito, com a consequente paralisação da ação, está prevista no Artigo 40 … Continue lendo no portal […]
Carla Araujo: Artigo 1.056 do CPC não se aplica às execuções fiscais Leia mais »
Como “importante inovação tecnológica”, a videoconferência pode ser usada para advogado atender seus clientes sem ferir qualquer dispositivo do Estatuto da Advocacia ou do Código de Ética e Disciplina profissional. Assim entendeu o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Advogado pode atender clientes por videoconferência, diz OAB-SP Leia mais »
Desde o início de seu julgamento, por volta das 11h45 desta segunda-feira (28/11), Elize Matsunaga mostrou-se impassível. Mais próxima do público do que qualquer outro integrante do plenário e sem uma mesa à frente de sua cadeira para protegê-la, ela mantinha as mãos no colo, e sustentava um olha… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Julgamento de Elize Matsunaga tem choro, bronca e mal-estar Leia mais »
A partir desta segunda-feira (28/11), advogadas gestantes ou lactantes ganham uma série de prerrogativas no exercício profissional, como prioridade na ordem das sustentações orais e audiências diárias, permissão para entrar em tribunais sem passar por aparelhos de raio-X, vagas reservadas nas gar… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Advogada grávida terá vaga em garagem e prioridade em sustentação Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, impetrou Mandado de Segurança para impedir que a vaga de juiz em aberto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), seja preenchida com um integrante da advocacia, representando o quinto constitucional. Segundo ele, a cadeira… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Janot tenta impedir que vaga do TRF-5 seja ocupada por advogado Leia mais »
O relato de que o governo federal é omisso no cumprimento de uma lei em vigor há 16 anos justifica que o tema seja examinado diretamente no mérito, e não em caráter liminar. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao decidir enviar ao Plenário da corte ação que… Continue lendo no
Plenário do Supremo julgará ação da OAB contra desvio em fundo Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 25075 para suspender decisão do juízo da 6ª Vara Cível de João Pessoa (PB) que determinou a um jornalista que retirasse da internet matérias que tratam de um possível envolvimento do governador da Paraíba em esquema investigado pela operação Lava-jato, da
Ministro suspende decisão que mandou tirar do ar notícias sobre governador da Paraíba Leia mais »
9h Sessão Extraordinária do CNJ Local: CNJ 12h30 Audiência com o Presidente da República, Michel Temer. O presidente eleito da AMB, Jaime Martins de Oliveira Neto, acompanhará a ministra no audiência. Local: Palácio do Planalto 15h Audiência com o dr. Aristides Junqueira Alvarenga Local: Gabinete da Presidência Assunto: INQ 2593 Postado originalmente no portal do
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (29) Leia mais »
Os acidentes sofridos pelo trabalhador no trajeto para o trabalho não serão mais incluídos no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A decisão foi tomada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Anualmente, a Previdência Social faz uma análise e estabele… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Acidente de trajeto deixa de constar no cálculo de fator acidentário Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, impetrou Mandado de Segurança (MS 34523), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que a vaga de juiz em aberto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife-PE, seja ocupada por integrante da advocacia, representando o quinto constitucional. A vaga é
Procurador-geral pede que vaga aberta no TRF-5 seja destinada a membro do MPF Leia mais »
