Pautado para ser votado nesta terça-feira (29/11), o Projeto de Lei 4.850/2016, apelidado de 10 medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal, chega ao Plenário da Câmara dos Deputados com importantes alterações em relação ao texto original. No texto aprovado pela comissão que anali… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Veja as mudanças no PL das 10 medidas que será votado na Câmara Leia mais »
Quase 4 mil inquéritos policiais digitais já foram processados em Santos, no litoral de São Paulo. O total foi obtido nos 100 primeiros dias de funcionamento do projeto-piloto da iniciativa, que começou na cidade em agosto deste ano. Apesar dos testes em Santos, o inquérito policial digital co… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Santos já tem 4 mil inquéritos policiais digitais processados Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão cautelar do cidadão uruguaio Júlio Bachs Mayada, condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá (MT) a 41 anos de reclusão por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e formação de quadrilha. Júlio Bachs integrava organização criminosa comandada por João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador
Mantida prisão de integrante de organização criminosa comandada por João Arcanjo Ribeiro Leia mais »
O prazo para inscrições dos interessados em participar como expositores da audiência pública sobre bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisão judicial foi prorrogado para 1º de fevereiro de 2017. A prorrogação do prazo, que seria encerrado na última sexta-feira (25), se deu porque a audiência, convocada originalmente pelo ministro Edson Fachin na Arguição de Descumprimento de
Audiência pública sobre WhatsApp discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação da estatal Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) ao pagamento de R$ 300 mil por dano ambiental causado pelo vazamento de óleo no terminal marítimo de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, em 2003. Segund… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Transpetro é condenada por desastre ambiental no litoral paulista Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dispensar a análise de liminar para levar a julgamento definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 37, que discute a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aponta
O prazo para cumprimento voluntário de sentença de réu assistido pela Defensoria Pública deve ser contado em dobro. Trata-se de decisão unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, como forma de compensar as condições de trabalho enfrentadas pelos defensores públicos. A decisão foi tom… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Assistido pela Defensoria tem o dobro de prazo para cumprir decisão Leia mais »
A exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, as “dez medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal tornaram-se Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PL 4850/16). Eventual inserção de corpo estranho ao projeto legislativo para anistiar crimes, ou perdoar criminosos… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ali Mazloum: Criminalização do caixa dois não cria anistia Leia mais »
Lemos na ConJur que, em acertada decisão, “a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi revogada nesta quinta-feira (24/11) pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral”[1]. Em tempos sombrios, marcados pelo autoritarismo e o total desrespeito às garantias processuais, o T… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Por que a sentença do caso Garotinho foi (bem) reformada? Leia mais »
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, criou uma comissão para elaborar uma minuta de resolução sobre o Centro de Soluções Consensuais de Conflitos no tribunal. Integrarão o grupo o servidor da corte Julio Cezar Voga da Silva e a professora Lilia Maia de Moraes Sales. A porta… Continue lendo no portal Consultor
STJ cria comissão para criar resolução sobre mediação e conciliação Leia mais »
