O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 425, na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pede a declaração de não recepção pela Constituição Federal de 1988 de normas do Estatuto do Estrangeiro (Lei federal 6.815/1980) e do Regimento Interno do STF […]
8h Café da manhã com o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e demais ministros do TCU Local: Gabinete da Presidência 10h Audiência com o dr. Pedro Abramovay Pauta: Projeto a respeito de diminuição de homicídios – Open Society FundationsLocal: Gabinete da Presidência 11h Audiência com a presidente da Conamp, dra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, e
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (24) Leia mais »
A secretária-geral do Supremo Tribunal Federal, Andremara dos Santos, foi homenageada com uma comenda conferida pelo Ministério da Justiça e Cidadania às pessoas que se destacaram na luta contra o racismo no Brasil. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (23), no Salão Negro do MJC, em Brasília, em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da
Secretária-geral do STF recebe homenagem pelo Dia da Consciência Negra Leia mais »
Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a compensação dos estados pela desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 e na Ação Cível Originária (ACO) 1044, ajuizadas respectivamente pelos Estados do Pará e Mato
Iniciado julgamento de ações sobre desonerações a partir da Lei Kandir Leia mais »
Judiciário e advocacia se reuniram nesta quarta-feira (23/11) para o lançamento da edição 2017 do Anuário da Justiça Rio de Janeiro. A cerimônia, que aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do estado e teve como anfitrião o presidente da corte, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, fo… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Comunidade jurídica prestigia lançamento do Anuário Rio 2017 Leia mais »
O uso de bonés de patrocinadores foi a justificativa usada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para condenar o ex-tenista Gustavo Kuerten a pagar, segundo estimativas, R$ 30 milhões de Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao período entre 1999 e 2002. A condenação foi definida… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Carf cita bonés usados por Guga para obrigá-lo a pagar IRPF Leia mais »
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) impugnando leis de três estados (PE, RS e SP) e do Município de São Paulo que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto nos respectivos territórios. A CNTI alega que
Pedido de vista suspende julgamento sobre leis que proíbem uso de amianto Leia mais »
Nos sete anos em que está no Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli reduziu seu número de processos pendentes de 11,1 mil para 4 mil, uma queda de 63,5%. Desse acervo, no entanto, 60% já estão com decisão final e, ou esperam o decurso dos prazos para transitar em julgado, ou ainda pode… Continue
Em sete anos, Toffoli reduziu acervo de 11 mil para 4 mil processos Leia mais »
Mesmo sem procuração, advogados podem ter acesso a todos os documentos de inquéritos na Polícia Federal. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao acatar pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e anular os artigos 5º e 6º da Ori… Continue lendo no
Mesmo sem procuração, advogado pode ter acesso a inquérito da PF Leia mais »
A isenção de Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o Decreto-Lei 1.510/76 e negociada após cinco anos da data de aquisição, na vigência da Lei 7.713/88, é direito personalíssimo, não se transferindo ao herdeiro em caso de morte … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Isenção de IR em venda de ações não pode ser repassada a herdeiro Leia mais »
