Author name: Fábio Donadon

Segundo a mais recente pesquisa do Datafolha, 23% dos brasileiros veem como ótimo ou bom o trabalho do Supremo Tribunal Federal, enquanto 37% o consideram regular, e 34%, ruim ou péssimo. Em setembro, os índices eram de 25%, 35% e 35%, respectivamente. Ou seja, houve apenas variações dentro da ma… Veja a matéria original no […]

Considerando que o deferimento do processamento de recuperação judicial implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, designou nesta quinta-feira (23/… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o fim de gerar um debate inédito, o presente artigo pretende desenvolver a relação dos deveres de diligência e lealdade dos administradores diante da "environment, social & governance" (ESG) criada pela Organização das Nações Unidas. Primeiramente cabe elucidar que a ESG é uma coleção de p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 que instituiu a regra de cálculo da pensão por morte do segurado do Regime Geral… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra decisão que recebe ação por ato de improbidade administrativa corre a partir da intimação do advogado sobre o recebimento, e não desde a citação do réu, nos termos do artigo 17, par… Veja a matéria

A repercussão de um caso na mídia, por si só, não é motivo para desaforar um júri, sob a justificativa de gerar imparcialidade nos jurados. Certos fatores socioeconômicos tornam ainda mais remota a suposta quebra de parcialidade cogitada. Com tais fundamentos, a 5ª Câmara de Direito Criminal do T… Veja a matéria original no Portal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, aplicou entendimento firmado para impedir eleições sucessivas e ilimitadas, para o mesmo cargo e dentro da mesma legislatura, para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas da Paraíba, do Acre e do Amazonas. DivulgaçãoSede d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz José António Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), acatou pedido de um trabalhador para condenar os Correios a abrir uma Comunicação de Acidente de Trabalho provocada pelo diagnóstico da síndrome de Burnout. Além da abertura da CAT, o magistrado d… Veja a matéria

Mesmo em se tratando de decisão de pronúncia, juízo de mera admissibilidade da imputação para análise pelo Tribunal do Júri, não está afastado o dever de fundamentação. Relator apontou que mesmo em sentenças de pronúncia o dever de fundamentação ainda deve ser observado sob risco de nulidade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou que a Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico restabeleça de forma integral o atendimento a pacientes de planos de saúde em sua rede própria de hospitais. 123RF Proferida na terça-feira (21/12) pelo juiz Janduhy Finizola da Cun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico