Author name: Fábio Donadon

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 137738 impetrado por um auditor da Receita Federal pedindo o trancamento de ação penal na qual foi denunciado por ter, supostamente, recebido suborno para não lançar auto de infração contra representante da Sociedade Comercial de Coleta de Lixo e […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu em parte o pedido de Suspensão de Liminar (SL 1046) formulado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para afastar a determinação de divulgação dos espelhos de correção das redações juntamente

Estabelecer um plano de ações em favor da área de segurança pública no país e que envolva os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Este foi o objetivo de reunião realizada na manhã desta sexta-feira (28) no Palácio do Itamaraty, entre os presidentes da República, Michel Temer, do Supremo Tribunal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5614), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra trechos da Lei 7.736/2013, do Estado do Pará, que dispõe sobre pagamento de gratificações pelo exercício de cargo ou função a membros do Ministério Público paraense. Segundo Janot, a maior parte das gratificações

As transmissões da TV e da Rádio Justiça e do canal Ponto Jus serão interrompidas neste sábado (29), das 8h às 18h, em razão de melhorias no sistema elétrico. A TV Justiça terá a programação interrompida nos canais abertos do Distrito Federal e São Paulo, capital, e nas TVs por assinatura. Durante o período de

O advogado Túlio Silveira, especialista em direito administrativo, explica no quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, as diversas ações que podem ser utilizadas para proteger ou reparar bens coletivos, como o meio ambiente ou o direito dos consumidores. O advogado fala também sobre instrumentos como a Arguição de Descumprimento de

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que determinou direito de resposta e recolhimento de material de divulgação referente à capa da revista Veja da semana passada, que retratou o candidato à prefeitura do Rio Marcelo Crivella (PRB). Segundo o entendimento adotado em liminar

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Reclamação (RCL 25362) ajuizada pela defesa de João Cláudio Genu, condenado pelo STF na Ação Penal (AP) 470 e preso preventivamente por determinação do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), em decorrência da 29ª fase da operação Lava-Jato. Na

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 24438, apresentada pela Federação das Associações e sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FASP) contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que restabeleceu o decreto estadual que

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. Por 6 votos a 4, o Plenário decidiu que a administração pública deve fazer o corte