Author name: Fábio Donadon

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26277, para determinar à União que permita o acesso do Estado do Paraná aos documentos firmados com os produtores rurais daquela unidade da federação, no que diz respeito à utilização de organismos geneticamente modificados (transgênicos) sem […]

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34316, suspendendo os efeitos do Ofício Circular 22/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a observância da Resolução 82/2009, a qual obriga os magistrados de 1º e 2º grau a informarem às corregedorias as razões do foro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa nesta sexta-feira (26), em São Paulo (SP), de um fórum sobre liberdade de expressão na internet promovido pela Editora Abril e pelo Google, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O fórum reunirá especialistas para uma discussão sobre humor na crítica política e

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (25) dar interpretação conforme a Constituição Federal ao parágrafo 5º do artigo 46 da Lei 9.504/1997 para definir que os candidatos que têm participação garantida em debates eleitorais não podem vetar a presença de candidatos convidados pela emissora organizadora,

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) protocolou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), juntamente com arguição de descumprimento de preceito fundamental, questionando dispositivos da Lei 13.301/2016, que trata da adoção de medidas de vigilância em saúde relativas aos vírus da dengue, chikungunya e zika. O principal ponto questionado é o

A primeira fase do julgamento do processo de impeachment foi dedicada à discussão e deliberação de dez questões de ordem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do julgamento. A sessão foi aberta na manhã desta quinta-feira (25), no plenário do Senado Federal, para o julgamento da presidente da República

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, abriu na manhã desta quinta-feira (25), no plenário do Senado Federal, a sessão de julgamento da presidente da República afastada, Dilma Rousseff. Ela responde por suposto crime de responsabilidade no exercício do mandato perante o Senado, que se reúne sob

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (25), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5423Relator: ministro Dias Toffoli Partido Trabalhista Nacional e outros x

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5580, contra lei estadual de Alagoas (Lei 7.800/2016). Conhecida como “lei da escola livre”, a norma cria no âmbito da educação estadual um programa que propõe um sistema de “neutralidade política, ideológica e religiosa”. A lei foi

Foi levada a referendo na sessão plenária desta quarta-feira (24), do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão da ministra Rosa Weber que negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5577, ajuizada no último dia 19 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) para questionar dispositivos Lei Eleitoral sobre a participação em debates de TV e Rádio. O