Author name: Fábio Donadon

11h – Reunião com líderes do Senado Federal Local: Senado 13h – Lançamento do PJe 2.0 Local: Gabinete da Presidência  14h – Sessão Plenária 17h – Sessão Administrativa 17h30 – Procuradores-gerais do DF, RN, MG, RJ, SE, RS e MA 18h – Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (Inq) 4199, no qual era investigado suposto crime de lesão corporal praticado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) contra sua esposa. A decisão atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem não foi evidenciada a prática de crime. “Por

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que favorecia a União em disputa com operadores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu a decisão do STJ baseou-se em fundamentos constitucionais, o que revela aparente usurpação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 136282, por meio do qual a defesa do policial civil J.E.B. buscava a suspensão da ação penal a que ele responde pela suposta prática do crime de violação de sigilo funcional. J.E.B. é acusado pelo Ministério Público Federal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal proveu agravo regimental do Ministério Público Federal, relativo a pedido de cooperação jurídica do Ministério Público português, para autorizar a oitiva de Michael Thomas Lynn, preso no Brasil em processo de extradição requerida pelo governo da Irlanda (Ext 1326), e de sua esposa Brid Christina Murphy. Por maioria, prevaleceu

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 24727, suspendendo a inelegibilidade do prefeito de Novo Progresso (PA), Osvaldo Romanholi, cassado pela Câmara Municipal em decorrência de infrações político-administrativas. Em análise preliminar do caso, o relator entendeu que houve aparente violação à Súmula Vinculante (SV) 46 e à decisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 132990) e manteve a pena fixada para dois policias civis de Pernambuco, condenados a 2 anos e 6 meses de reclusão e à perda do cargo público, pelo crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal. Alegando dupla valoração das circunstâncias

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Recurso Extraordinário (RE) 848826 – Repercussão Geral Relator: ministro Luís Roberto Barroso José Rocha Neto

A Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (16) a ministra Sibylle Kessal-Wulf, do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que proferiu a conferência “Eficácia dos Direitos Fundamentais em Relação aos Particulares: A Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal do Caso Lüth ao Caso Flashmob”. A mesa foi presidida pelo

14h – Sessão do CNJ 19h20 – Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal