Author name: Fábio Donadon

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 418, com pedido de liminar, contra dispositivos do Regime Jurídico Único do Servidor Público (Lei 8.112/1990) que tratam da cassação de aposentadorias. Segundo a associação, os dispositivos impugnados (artigo 127, inciso IV e artigo 134) […]

À respeito da reportagem “Pressão por cargo e reajuste pode adiar desfecho do impeachment“, publicada na edição deste sábado (29), do jornal O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece: – As decisões do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do processo de impeachment, notadamente sobre rito e o

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu durante seu plantão à frente da Corte no mês de julho um total de 972 decisões e despachos. Segundo o regimento interno da Corte (artigo 13, inciso VIII), o presidente é responsável por decidir questões urgentes que surjam durante o período de férias ou recesso

Com milhares de livros e documentos históricos em seu acervo, o Supremo Tribunal Federal (STF) investe cada vez mais em conservação para assegurar vida mais longa a essas obras. São mais de 5 mil exemplares e cerca de 2 mil obras raras que precisam ser armazenadas em condições adequadas tanto para que não sofram degradação ou,

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de tutela antecipada na Reclamação (RCL) 24656 para determinar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que imponha ao movimento grevista deflagrado pelos trabalhadores do ensino público do estado a observância da garantia constitucional da continuidade de prestação dos serviços públicos. Segundo

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu em junho de 2014 uma alteração em seu Regimento Interno a fim de transferir o julgamento da maior parte dos inquéritos e ações penais do Plenário para as Turmas. A mudança, além de aliviar a carga de trabalho do Plenário e abrir espaço para o julgamento de temas de

Dificuldades no acesso a serviços médicos de qualidade na rede pública e disputas intermináveis com planos de saúde fazem parte do cotidiano dos brasileiros. Para esclarecer o papel do Direito e da Justiça nessa área, o Saiba Mais, produzido pela TV Justiça e exibido no canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, recebeu o advogado Fábio de

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem em sessão plenária às 14h desta segunda-feira (1º), para reinício das atividades do segundo semestre. Com a retomada dos trabalhos, voltam a ser contados os prazos processuais suspensos em julho em decorrência do recesso forense. Na pauta de julgamentos estão seis processos, entre eles dois recursos extraordinários com

14h – Despachos internos Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu medida liminar solicitada pelo governo do Rio Grande do Sul para que fosse suspensa a eficácia de normas gaúchas que dispõem sobre recomposição dos vencimentos de várias categorias de servidores estaduais. A decisão ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5562. As leis questionadas