Author name: Fábio Donadon

O Supremo Tribunal Federal anulou parte de um decreto do estado do Rio de Janeiro que reduziu o território da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, em Angra dos Reis. A decisão, unânime, foi tomada na ADI 5.676, julgada na sessão virtual encerrada em 17/12. Agência Câmara de NotíciasR… Veja a matéria original no […]

Por práticas abusivas, o Procon de São Paulo aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à XP investimentos — instituição financeira que atua como corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários — por cláusulas abusivas. Cláusulas de contratos da XP Investimentos violam Código de Defesa do Cons… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A vacinação contra a Covid-19 para pessoas privadas de liberdade e profissionais do sistema carcerário manteve, na primeira quinzena de dezembro, a desaceleração observada no período anterior, segundo informações repassadas por autoridades locais ao Conselho Nacional de Justiça. Agência Bras… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento da impossibilidade do abatimento dos incentivos concedidos ao Programa de Integração Nacional (PIN) e ao Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra) da base de cálculo do Fundo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em live no YouTube, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o filósofo e professor de Harvard Michael J. Sandel conversaram sobre o impacto das ideias discutidas pelo autor no livro "Justiça — O que é fazer a coisa certa", cuja edição nacional, lançada pela Civilizaç… Veja a matéria original no

Quanto mais evoluímos como nação, mais necessário se faz a compreensão do que significa segurança jurídica e qual a sua importância para a economia e para o Brasil. Se tivesse que explicar isto de modo muito simples, diria que, como em um jogo de futebol, as regras do jogo precisam ser estabel… Veja a matéria

A atividade do judô pressupõe intenso contato físico, de modo a exigir o máximo de monitoramento pelos responsáveis na execução dos movimentos, justamente pelas graves consequências que podem advir da realização incorreta desses. IstockphotoMenino que ficou tetraplégico após queda em aula de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendendo a eficácia de liminar em Habeas Corpus concedida a quatro condenados no caso da boate Kiss, respeitaram a soberania do veredicto do júri e a jurisprudência da Corte. É o que afirmam integrantes do Ministério Público. … Veja a matéria original no Portal Consultor

O investimento de dinheiro público na aquisição e construção de imóvel via Sistema Financeiro de Habitação (SFH) torna impossível que ele seja alvo de usucapião, mesmo que esteja abandonado. O abandono de imóvel público não altera a natureza jurídica que o permeia Ivan Kruk Com esse en… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

I. Dos fatos 1. Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, uma catástrofe se abateu em Santa Maria (RS) e no Brasil com o incêndio da boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas e no ferimento de outras 636, em sua maioria jovens. 2. Após quase oito anos e a interposição