Author name: Fábio Donadon

Desembargador desistiu de concorrer a uma das duas vagas abertas no STJ Reprodução O desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, enviou ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, informando que, por razõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se a pontuação (score) em cadastro de proteção ao crédito for reduzida em razão do lançamento de dívidas prescritas, são cabíveis danos morais, ainda que o nome não seja negativado. Com esse entendimento, a 22ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou solidariamente uma empresa de cobr… Veja a matéria original no Portal

Por entender que os requisitos fáticos necessários à manutenção da preventiva não mais existem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, a Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. De acordo com a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou na terça-feira (14/12) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Oi S/A (em recuperação judicial) no Recurso Especial 1.851.692. Em maio, ao julgar o recurso especial, o colegiado entendeu que o titular de crédito que for volun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em 2013, o universo da integridade transpassou os limites da ética corporativa privada, até então quase autorregulada, e, com a promulgação da Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), acessou as segunda e terceira gerações de compliance de uma vez só. Esse avanço resultou na difusão de programas de … Veja a matéria original no Portal Consultor

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a decisão monocrática que havia proibido a prisão imediata dos réus do caso boate Kiss, condenados em primeira instância. Mas os alvarás de soltura não foram expedidos, em virtude de uma decisão do ministro Luiz Fux, do Su… Veja a matéria

A incidência da prescrição relacionada à atuação dos Tribunais de Contas tem merecido atenção no âmbito do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, com destaque para as discussões havidas nos julgamentos dos Temas 445 [1], 666 [2], 897 [3] e 899 [4] de repercussão geral. O assunto foi novame… Veja a matéria original no Portal

O Código de Processo Penal foi recentemente alterado pela Lei 13.964/19. Dentre as alterações, está a previsão de que, em se tratando do procedimento do Tribunal do Júri, em ocorrendo condenação a uma pena igual ou superior a 15 anos de reclusão, então um dos efeitos da sentença condenatória é … Veja a matéria original

No primeiro semestre de 2022, no dia 23 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar o marco temporal para terras indígenas. Este foi um dos casos mais importantes discutidos durante o ano que se encerra, mas sobre o qual não houve decisão. O julgamento está empatado em um voto e o… Veja

O ministro Rircardo Lewandowski atendeu a um pedido do PT e determinou nesta sexta-feira (17/12) que o governo federal apresente, no prazo máximo de 48 horas, um plano para assegurar a vacinação contra a Covid de crianças de 5 a 11 anos. Tania Rego/Agência Brasil O partido afirma que, e… Veja a matéria original no