Author name: Fábio Donadon

Como garantir efetividade ao sistema brasileiro de precedentes, na medida em que binômio estabilidade/previsibilidade, ideias nucleares da segurança jurídica, não podem significar a inadaptabilidade às transformações sociais? Eis aqui o desafio que se enfrenta, partindo-se do raciocínio de qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Poder Judiciário dispõe de competência para impor aos parlamentares, por autoridade própria, as medidas cautelares a que se refere o artigo 319 do Código de Processo Penal, ainda que autonomamente, em circunstâncias de excepcional gravidade. Acusado do crime, Jalser Renier se insurgiu cont… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, nesta quinta-feira (16/12), ação civil originária (ACO) contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Itaipu Binacional por danos materiais e morais à etnia Avá-Guaran… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As formas de centralização social sempre foram objeto do Direito moderno, desde seu embrião no Estado contemporâneo. O pilar do constitucionalismo moderno no exemplo expresso pela divisão de poderes nada mais é do que a refutação do argumento da eficiência centralizadora (dos poderes) a favor de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a cobrança de alíquotas maiores de ICMS sobre serviços de energia e telecomunicações só valerá a partir de 2024. Foi formada maioria no Plenário Virtual da Corte nesta quinta-feira (16/12) para aceitar a sugestão feita pelos go… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a atuação comercial do Instituto de Capacitação e Consultoria de São Paulo (Icconesp) apresenta indícios robustos da prática de publicidade enganosa, o juiz Matheus Rodrigues Marques, da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá (SP), concedeu liminar para vetar que a empresa ofereça curs… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário da 3ª Tribuna do Júri da Comarca de Belo Horizonte decidiu absolver, no último dia 10 de dezembro, um homem acusado de tentativa de homicídio qualificada pelo uso de veneno e dissimulação contra o irmão. Homem foi absolvido da acusação de misturar veneno em copo de cachaça e entr… Veja a matéria original

O juiz Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, atual Corregedor de Presídios da Vara de Corregedoria de Presídios de Fortaleza, decidiu que as advogadas grávidas não precisam se submeter ao equipamento de body scanner para poderem ingressar nos parlatórios das unidades penitenciárias com a final… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz federal Márcio Ferro Catapani, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, assinou ordem de serviço que regulamenta a operacionalização e as medidas a serem adotadas no ingresso e permanência do público interno e externo nas dependências da Justiça Federal no bojo do Tribunal Regiona… Veja a matéria original no Portal Consultor

A desembargadora Maria Luíza de Marilac, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deferiu mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público e suspendeu efeitos de portaria que concedeu saída temporária de Natal a presos do semiaberto e aberto em Belo Horizonte. Concedida por juiz da Vara… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico