A configuração de crimes contra a honra exige o dolo específico de ofender. Desse modo, se alguém requer à autoridade competente a apuração de fatos supostamente irregulares, e — mais ainda — se esse ato é condizente com o cargo exercido pelo denunciante, não se pode falar em crime contra a honra… Veja a matéria […]
STJ rejeita queixa-crime contra conselheiro do TCE-MG Leia mais »
O Partido Democrático Trabalhista e a Educafro ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 1.075/2021, que alterou a legislação do Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo os autores da ADI,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PDT questiona medida provisória que alterou regras do ProUni Leia mais »
O advogado Nabor Bulhões foi condecorado nesta terça-feira (14/12) com a medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira. Concedida pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, a homenagem leva em conta a trajetória profissional de Bulhões e sua atuação como jurista e acadêmico na defesa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nabor Bulhões recebe da OAB a medalha Rui Barbosa Leia mais »
É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, segundo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cônjuges sob separação legal podem fazer pacto mais restritivo Leia mais »
Em comunicado do dia 25 de novembro de 2021 [1], o Banco Central anunciou a aprovação de sete projetos para participar do Ciclo 1 do sandbox regulatório [2]. Entre os projetos anunciados, a atenção está voltada para a empresa Bolsa OTC Brasil, que atua como plataforma de emissão e negociação de d… Veja a matéria
Opinião: A emissão de tokens e títulos em blockchain pelo Bacen Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (15/12) prorrogar por um ano o afastamento da promotora de justiça Edilene Santos Lousado, denunciada no âmbito da operação faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da … Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ prorroga afastamento de promotora denunciada na faroeste Leia mais »
O presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes, toma posse nesta quarta-feira (15/12) como integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ricardo Menezes, presidente da Caarj, toma posse no IAB Reprodução Menezes tem 37 anos d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ricardo Menezes, presidente da Caarj, toma posse no IAB Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal adiou para o próximo ano o julgamento de um recurso sobre as operações policiais no Rio de Janeiro durante a crise sanitária de Covid-19. Na sessão desta quarta-feira (15/12), apenas o ministro Edson Fachin reafirmou seu voto a favor de diminuir a letalidade das operaçõ… Veja a matéria original no Portal
STF adia adoção de medidas para conter letalidade da polícia do RJ Leia mais »
Veículos de comunicação têm noticiado a suposta correlação entre as variações de emissão de moeda e o surgimento do Pix, ferramenta amplamente adotada por parte significativa da população brasileira e que facilitou a realização de pagamentos para parcela da população. Essas notícias têm estabelec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Chaimovich: Crescimento do Pix não interfere na emissão de moeda Leia mais »
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de autorizar a prisão imediata dos quatro condenados no caso da boate Kiss é ilegal e inconstitucional. Isso porque a suspensão de liminar não pode ser usada para reverter Habeas Corpus e porque violou a presunção de inocência. É o qu… Veja a matéria original
Decisão de Fux no caso da boate Kiss é ilegal, dizem advogados Leia mais »
