Author name: Fábio Donadon

O Ministério Público Federal se manifestou pelo arquivamento de inquérito que investiga o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, por supostos repasses ilegais da Oi para as empresas do grupo Gamecorp. MPF se manifestou pelo arquivamento de inquérito contra Fábio Luís Lu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é possível atribuir ao Estado a responsabilidade pela indisponibilidade de leito de UTI, já que a superlotação do sistema de saúde, tanto público quanto privado, se deu em razão da gravidade da epidemia de Covid-19 e não da má gestão da administração pública. ReproduçãoEstado não deve re… Veja a matéria original no Portal Consultor

A empresa que quiser fazer a coleta de dados pessoais dos seus empregados deve informar de forma explícita qual o objetivo da medida. Além disso, a informação deve ser usada exclusivamente para o fim especificado, especialmente se for relativa a saúde. Empregado não pode ser submetido ao baf… Veja a matéria original no Portal Consultor

Na madrugada de 8 de março de 2021, o menino Henry Borel chegou à emergência de um hospital do Rio de Janeiro sem respirar e com o corpo gelado. Enfermeiras e um segurança correram em direção à criança e a pegaram dos braços da mãe, Monique Medeiros. Imagens de elevador mostra Henry no colo …

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi escolhido nesta terça-feira (14/12) pelo plenário do Senado para o cargo de ministro do Tribunal de Constas da União (TCU), na vaga aberta com a saída de Raimundo Carneiro, escolhido para comandar a Embaixada do Brasil em Lisboa. O nome de Anastasia ainda … Veja a matéria original no

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou nesta terça-feira (14/12) acordo com o Ministério Público Militar que compartilha informações voltadas ao combate à corrupção e à reparação de danos causados ao erário. A cooperação técnica foi assinado em evento que contou com a presença do advogado-geral … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é desejável que um juiz se comporte de modo indiferente à corrupção e aos males que assolam o país. Contudo, existe um limite entre o empenho profissional e a postura inquisitorial, que não é admitida pelo ordenamento jurídico pátrio, por comprometer a imparcialidade do magistrado. Dese… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os contratos devem ser regidos pela boa-fé e, a partir do momento em que uma das partes emite declaração de vontade que gera a expectativa de proteção do emprego, a demissão gera uma quebra dessa expectativa. Juiz entendeu que promessa de não demitir sem justa causa durante a crise sanitária… Veja a matéria original no

Em qualquer debate, diante de uma dissidência precisamos entender qual o último ponto de concordância e, a partir disso, compreender quais são as origens da divergência. Comecemos, então, estas linhas com aquilo que é inescapável: só se pode tributar uma manifestação de riqueza. Sigamos, estab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Colaboração premiada não constitui critério de determinação de competência. Com base nesse entendimento e no de que não há conexão intersubjetiva e instrumental com a operação calicute nem vínculo com a Justiça Federal, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por três votos a um, declarou nesta t… Veja a matéria original no Portal Consultor