Author name: Fábio Donadon

Justiça anula sentença arbitral que poderia custar R$ 166 bi para União

A União não responde por atos praticados por diretor da Petrobras. Com esse entendimento, a Justiça Federal de São Paulo anulou sentença arbitral parcial que poderia gerar prejuízo de cerca de R$ 166 bilhões para os cofres federais. A decisão é do início deste mês. Em abril, liminar no mesmo sent… Veja a matéria original […]

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Moraes mantém inquérito contra Bolsonaro por associar vacina a Aids

Para que o Judiciário possa exercer plenamente o controle da investigação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta terça-feira (14/12) o trancamento da investigação da Procuradoria-Geral da República que questionava a instauração de inquérito contra o presidente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Carlos Rocha: Agenda ESG x cultura do cancelamento

Num mundo fortemente influenciado pelas redes sociais, observam-se, exponencialmente, movimentos de "cancelamento" em face de pessoas e empresas. De um lado, artistas, políticos, esportistas e mesmo cidadãos anônimos podem sofrer linchamentos virtuais, graves ameaças e perseguições, em razão de s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Marcação britânica invalida cartão de ponto apresentado por empresa

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Camargo Corrêa contra a condenação de ter de pagar diferenças de horas extras para um carpinteiro de Porto Velho (RO). A construtora tentava comprovar que a sobrejornada não existiu, apresentando os controles de ponto, mas os docum… Veja a matéria original no Portal

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Fux derruba HC que impedia prisão de condenados do caso boate Kiss

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de impedir a execução imediata da pena dos réus condenados pelo caso da Boate Kiss gera grave lesão à ordem pública devido à altíssima reprovabilidade social das condutas dos réus, a dimensão e a extensão dos fatos criminosos, bem como seus im… Veja a

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Servidor que esperou cinco anos para se aposentar deve ser indenizado

A demora excessiva em aprovar um pedido de aposentadoria, apesar do servidor público ter sido remunerado pelo trabalho empreendido, gera frustração, ansiedade e angústia pelo silêncio quanto ao direito de encerrar a atividade profissional. 123RFServidor que esperou cinco anos para conseguir … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Justiça mantém decisão que limitou valor da anuidade da OAB

A 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Justiça Federal) negou provimento a recurso da OAB-RJ contra decisão que limitou o valor da anuidade de um advogado a R$ 500. Justiça Federal negou recurso contra decisão que limitou o valor da anuidade em R$ 500 Reprodução No … Veja a matéria original

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Montadoras tentam adiar nova fase de programa antipoluição, diz MPF

O Ministério Público Federal se opôs a um possível adiamento do prazo para que as montadoras se adaptem à nova fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores. Estabelecido por meio da Resolução 492/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o programa estabe… Veja a matéria original no Portal Consultor

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PGR contesta contratação temporária de professores sem concurso

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADPF 915 contra normas do Estado de Minas Gerais que permitem a convocação, por tempo determinado, de profissionais da educação não pertencentes ao quadro do magistério para suprir vagas decorrentes de vacância… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Vargas: O ônus do tempo no processo e a técnica antecipatória

Marinoni escreveu com razão que o processo, para ser justo, "deve tratar de forma diferenciada os direitos evidentes, não permitindo que o autor espere mais do que o necessário para a realização do seu direito" [1] . Já não vivemos mais no período em que o processo e seus operadores estão unic… Veja a matéria

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