Author name: Fábio Donadon

A desembargadora do TRT da 9ª Região (PR) Morgana de Almeida Richa foi nomeada ministra do Tribunal Superior do Trabalho nesta segunda-feira (13/12), com a publicação do respectivo decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, oficializando a nomeação. A desembargadora Morgana Richa D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora o Código Civil indique que o guardião que não detém a guarda deve supervisionar os interesses dos filhos, a possibilidade de solicitar informações acerca do bem-estar deles por meio do essencial direito e dever de fiscalização não é o suficiente para admitir o uso de prestação de contas pa… Veja a matéria original no

Diante da incompetência municipal para legislar originalmente sobre saúde, a 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública de Montes Claros (MG) concedeu liminar para que os passageiros da Azul Linhas Aéreas embarquem e desembarquem no aeroporto da cidade sem exigência de passaporte vacinal na cidade…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A OAB apresentou a lista sêxtupla para a vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional da advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª região para a vaga aberta com a ida do então desembargador Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal. Um dos indicados irá ocupar a vaga deixada … Veja a matéria original no Portal

Ainda que possível a modulação dos efeitos pelo STF, o resultado do julgamento da ADC nº 49 impactará severamente a rotina tributária das empresas, pois existem desdobramentos das operações de remessas interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade não analisados e que, igualmente, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), por unanimidade, determinou nesta segunda-feira (13/12) a substituição da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por domiciliar. TRF-2 revoga uma das cinco prisões preventivas de Sérgio Cabra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal por meio do qual defende o não conhecimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo partido Rede Responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Aras apontou que pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Advocacia predatória é atividade criminosa O termo "advocacia predatória" está na moda. Mas, afinal, o que é a "advocacia predatória"? Se formos considerar os exemplos dados nos artigos publicados na mídia e em blogs especializados de Direito, a "advocacia predatória" é, na verdade, ativid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A liberdade de expressão cede frente ao imperativo de proteção dos direitos da personalidade. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma Cível do Colégio Recursal Central de São Paulo condenou o ex-deputado Jean Wyllys a indenizar, em R$ 5 mil, o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, vice-preside… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal Eleitoral deu provimento a recurso do Ministério Público Eleitoral de Goiás e condenou o senador Jorge Kajuru e seu suplente, Milton José das Merces, a pagar multa de R$ 31.923 por abuso de poder econômico. Quando era vereador, Kajuru utilizou estrutura da Câmara dos Ver… Veja a matéria original no Portal Consultor