Author name: Fábio Donadon

O seminário "STF em ação" reúne nesta segunda-feira (13/12), no Museu do Amanhã, zona portuária do Rio de Janeiro, autoridades dos três Poderes e representantes do setor produtivo. Realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, e com apoio do CNJ, o evento será das 13h às 19h, presencia… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Em sessão realizada em 13 de agosto deste ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, corretamente, que "não configura acréscimo patrimonial e, portanto, não integra o ganho de capital a parcela do valor da alienação, incluindo eventuais atualizações, que tenha sido destina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dois dias depois do veredito que condenou os quatro réus do caso jurídico de maior repercussão do país, a advogada Tatiana Vizzoto Borsa, 51, contou à ConJur neste domingo (12/12) por que resolveu utilizar uma carta psicografada no Tribunal do Júri do Foro Central de Porto Alegre, um dos lances m… Veja a matéria original

Representantes dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte e do Maranhão reafirmaram a parceria com o Conselho Nacional de Justiça para implementar as iniciativas do Programa Justiça 4.0 durante reunião que discutiu as ações do programa. ReproduçãoTJ-RN e TJ-MA reforçam compromisso com C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um cliente não pode ser responsabilizado por pagar uma dívida que ele não fez. A partir desse entendimento, a 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou o Bradesco a indenizar uma cliente que teve seu nome negativado por uma dívida que não tinha feito. O Banco negati… Veja a matéria original

No último dia 6, publicamos nesta Conjur um artigo contendo nossas reflexões sobre a legitimidade ad causam no Direito brasileiro [1], com base no repertório doutrinário atual. De todo o retorno que tivemos, de vários colegas estudiosos [2], percebemos que alguns pontos podem ser acrescentados às… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma ação por tudo inusitada teve um desfecho favorável a uma moradora de Americana (SP), que se apresenta como "pessoa comprometida com as causas de proteção de animais domésticos e silvestres". Um juiz da 3ª Vara Cível da Comarca da cidade, em decisão proferida no último dia 30 de novembro, c… Veja a matéria original

A ausência de reparo, no prazo legal, de um produto defeituoso não essencial, por si só, não gera dano moral passível de indenização. Assim entendeu a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao indeferir um pedido de indenização de um consumidor que alega ter sofrido constrangimento em … Veja a matéria original

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão da 1ª Turma e, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial no qual o município de Três Barras (PR) buscava o reconhecimento do direito a recálculo do coeficiente de sua cota no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em raz… Veja a matéria original no

Norma estadual ou municipal não pode conferir a parlamentar, individualmente, o poder de requisitar informações ao poder Executivo, sem prejuízo de o fazer na condição de cidadão, nos termos constitucionais e legais aplicáveis à matéria. Este foi o entendimento firmado por maioria do Supremo Trib… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico