Author name: Fábio Donadon

Tomou notoriedade entre os processualistas a nova expressão "processo estrutural", utilizada para sistematizar uma nova compreensão acerca do processo civil, em especial na dimensão da tutela dos interesses coletivos, em sentido amplo. A ideia de processo estrutural parte do pressuposto da exi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ano de 2021 que se encerra foi, indubitavelmente, o ano do julgamento de grandes teses em matéria tributária pelo STF em sede de repercussão geral. Entre elas, a nominada "tese do século", cuja posição do STF, favorável em 2014, foi ratificada neste ano no julgamento dos embargos declaratórios,… Veja a matéria original no Portal

Para otimizar e deixar ainda mais claras as normas para movimentação de pessoas presas, especialmente quanto às atribuições e ao ônus do trânsito de custodiados sob a responsabilidade do Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou resolução que trata sobre a transferência e recambiamento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A retomada da discussão, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações mostra que, por enquanto, a tendência da Corte é jog… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A defesa criminal possui dúplice viés, o do Tribunal do Júri e o do procedimento comum, pois as características constitucionais atribuídas a cada procedimento marcam os seus limites em um Estado democrático e republicano. No Tribunal do Júri a Constituição Federal optou pela proclamação de res… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na última sexta-feira, dia 10, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, completou 73 anos. Seu preâmbulo traz a essência dos princípios, muitos ainda hoje ignorados: "Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou no último dia 24 de novembro recurso da Secretaria da Fazenda do Estado e confirmou a anulação de uma suposta dívida fiscal de quase R$ 211 milhões da Ragi Refrigerantes (Ecoserv), engarrafadora dos re… Veja a matéria original

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária e… Veja a matéria original no Portal Consultor

O agronegócio é, reconhecidamente, um dos setores mais pujantes da nossa economia. No entanto, essa posição de destaque em um momento crítico como o atual tem atraído investidas tributárias de todos os lados. Reviravoltas jurisprudenciais, como o trágico "caso Funrural", ou, ainda, a indiferença … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tendo em vista a incapacidade parcial e permanente determinada pela síndrome do túnel do carpo e o nexo causal com a função desempenhada, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a reintegração de uma bancária, além de condenar o banco ao pagamento de indenização de R$… Veja a matéria original