Author name: Fábio Donadon

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou o Ato GDGSET.GP.322/2021, que estabelece que, entre os dias 7 e 31 de janeiro próximo, o horário de atendimento ao público externo será das 13h às 18h. TST Durante o recesso forense (de 20/12 a 6/1), … Veja a matéria original no Portal […]

Serviço online de reservas de imóveis não pode alegar ser mero intermediário e que em caso de problemas o consumidor deve buscar soluções com terceiros. Assim decidiu o 2º Juizado Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz (ES) ao condenar o Airbnb a pagar indenização por danos materiais e mora… Veja a matéria original no

Com as festividades de fim de ano se aproximando é comum o aumento de movimento nas lojas. Ao passo que o avanço na vacinação e, consequentemente, o aumento da circulação de consumidores têm gerado expectativa de que as vendas sejam maiores neste Natal de 2021. Nesse contexto, para atender à a… Veja a matéria original

É inconstitucional, por afronta à liberdade de locomoção e à proporcionalidade, norma de lei do estado de Pernambuco que exige autorização prévia do procurador-geral de Justiça para que os membros do Ministério Público estadual possam se ausentar do estado fora dos períodos de férias e de licença… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

*publicado originalmente na ConJur em 12.abr.2016 **Sérgio Sérvulo da Cunha morreu neste sábado (11/12), aos 86 anos Começarei de trás para a frente, adiantando, desde logo, minha interpretação para essa artificial crise brasileira, estimulada pela oposição desde o início do governo Dilma (ja… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Empresas prestadoras de serviços de energia elétrica estão isentas de contribuição pecuniária por ocupação e uso de faixas de domínio e de áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, para instalação de redes de distribuição de energia. Este foi o entendimento da ministr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 14.230/2021, como é bem sabido, promoveu numerosas e profundas alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), tanto nos seus aspectos materiais quanto nos seus aspectos processuais, de modo que não soa nada exagerado o epíteto de "nova LIA" que lhe foi atribuído por muito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em respeito ao princípio da isonomia, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região determinou o reposicionamento na carreira de uma empregada readmitida na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com base na Lei 8.878/94 (Lei da Anistia), 19 anos após ser dispensada. A funcionári… Veja a matéria original no Portal Consultor

Morreu na manhã deste sábado (11/12), aos 86 anos, o advogado e professor de direito e de filosofia Sérgio Sérvulo da Cunha. A causa da morte não foi revelada, mas ele se recuperava em casa de um AVC sofrido havia pouco tempo. O santista Sérgio Sérvulo da Cunha Reprodução O velório, qu… Veja a matéria

Foi retomado na sexta-feira (10/12) o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o fim da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes. A decisão do caso, que h… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico