Author name: Fábio Donadon

Comprovada a existência de fraude na cota de gênero, toda a chapa fica contaminada, pois o vício está na origem — ou seja, seu efeito é ex tunc (retroativo), devendo haver cassação dos mandatos dos vereadores eleitos por fraude eleitoral e anulação dos votos no partido. Comprovada fraude nas… Veja a matéria original no Portal […]

O Supremo Tribunal Federal validou lei paraense que disciplina o transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade lotação de pequeno porte. Na sessão virtual concluída em 3/12, o Plenário julgou improcedente a ADI 5.677. ReproduçãoSTF valida lei que disciplina t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em abril de 2018, a Samsung Securities Co., uma das maiores corretoras da Coréia do Sul, ia pagar dividendos a dois mil funcionários um valor de mil wons (93 centavos de dólar dos Estados Unidos, na cotação da época) por ação, sob um plano de compensação da empresa. Entretanto, por engano ou erro… Veja a

Uma nova ação penal não pode ser movida contra o cidadão apenas com notícias de novas provas. Isso porque a ausência de elementos novos e efetivos impediria o andar do processo. Com base nesse argumento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso interposto pe… Veja a matéria original no

O site do Ministério da Saúde saiu do ar após ser alvo de hackers na madrugada desta sexta-feira (10/12). Após o ataque, o site exibiu mensagem afirmando que dados dos sistemas haviam sido copiados e excluídos e que 50 terabytes de arquivos estavam em poder do hackers. 123RF "Nos contat… Veja a matéria original no

Com o presente texto não pretendo exercer o direito de resposta às duras críticas proferidas diretamente contra mim, e não necessariamente contra meus argumentos [1]. Pretendo, sim, aprofundar a discussão sobre tema que, a meu ver, é de relevante importância no ambiente judicial, especialmente le… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal com ação em que busca a suspensão de atos do poder público que permitem a prática de atividades de mineração em área preservada da Amazônia e autorizam a aprovação tácita de atividades de garimpo no país. ImapRede aciona Supremo c… Veja a matéria original no Portal Consultor

O desembargador José Manuel Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu a ordem em Habeas Corpus para determinar que o juiz responsável pelo júri do caso boate Kiss se abstenha de prender os quatros réus, já condenados nesta sexta-feira (10/12) pelo… Veja a matéria original no

Foi publicada nesta sexta-feira (10/12) no Diário Oficial da União a Portaria 1.015/2021, por meio da qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro, nomeia o advogado André Guilherme Lemos Jorge para compor o Conselho Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). André Guilherme Lemos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Disposições que colocam o consumidor e beneficiário de plano de saúde em nítida relação de desequilíbrio violam os deveres de cuidado e lealdade impostos pelo princípio da boa-fé objetiva. A partir dessa premissa, o juiz Thiago Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara Cível de São Vicente, julgou procedente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico