O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, assinou nessa terça-feira (7/12), um acordo de cooperação técnica com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), consol… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CIDH e CNJ firmam acordo de proteção aos direitos humanos Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte que permitia à Assembleia Legislativa sustar a eficácia de decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Contas estadual, por aprovação de dois terços de seus membros. AL-RN… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Norma que permitia revisão de decisões do TCE-RN é inconstitucional Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para manter a suspensão da exigência, depois de 31/12/2020, das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Br… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar mantém suspensão de parcelas devidas por clubes de futebol Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8/12) o Projeto de Lei 2.303/15, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê a regulamentação, por órgão indicado pelo governo federal, da negociação de moedas virtuais. 123RF Aprovada na forma do substitutivo do relator, deput… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova projeto que prevê regras para moedas virtuais Leia mais »
O estado de perigo como modalidade de defeito do negócio jurídico, se configura quando alguém assume obrigação muito onerosa, acima da normalidade, para salvação a si mesmo ou de pessoa de sua família de dano, sendo do conhecimento da outra pessoa envolvida no negócio. Empregada não queria c… Veja a matéria original no Portal Consultor
Pedido de demissão de gestante não afasta estabilidade provisória Leia mais »
Não é incomum — seja no meio jurídico ou fora dele — nos depararmos com intensos e longos debates acerca do sistema tributário brasileiro, cuja estrutura é frequentemente criticada pela sua complexidade e por vezes por sua ineficiência e onerosidade — esta última principalmente sobre as classes m… Veja a matéria original no Portal Consultor
Reinaldo Nagao: Perspectivas do Novo Código Tributário Leia mais »
O julgamento sobre a constitucionalidade de norma que regulamenta a transferência de concessões e de seu controle societário (artigo 27 da Lei 8.987/1995) foi iniciado nesta quinta-feira (9/12) pelo Plenário físico do Supremo Tribunal Federal e trouxe como novidade a mudança de entendimento do re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF começa a julgar transferência de concessão sem nova licitação Leia mais »
O presidente Jair Balsonaro anunciou nesta quinta-feira (9/12) que enviou ao Congresso projeto de lei que regulamenta o lobby. Durante evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, disse que o PL vai prever algumas puniçõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo envia ao Congresso PL que regulamenta o lobby Leia mais »
O projeto de lei que altera a legislação cambial, aprovado pelo Congresso, é uma entrega importante para o país, que moderniza e simplifica o nosso mercado de câmbio. Ao longo do tempo, as novas regras irão reduzir os custos dessas operações, tanto para pessoas físicas como para empresas, relevan… Veja a matéria original no Portal
Febraban elogia novo marco legal do câmbio, aprovado pelo Congresso Leia mais »
O mercado de criptoativos vem crescendo nos últimos anos, atraindo cada vez mais a atenção das autoridades fiscais e regulatórias brasileiras. Nesse sentido, referidas autoridades se pronunciaram sobre como declarar e tributar as operações envolvendo esses bens. Notemos que muitos investidores… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sanches e Xavier: Aspectos fiscais das operações com criptoativos Leia mais »
