Author name: Fábio Donadon

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal declarou, por três votos a um, nesta terça-feira (7/12), a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, titularizada pelo juiz Marcelo Bretas, para processar e julgar seis ações penais relativas às operações fatura exposta, ressonância e S.O…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por detectar omissão do Estado em seu dever de fiscalizar, a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, condenou nesta segunda-feira (6/12) a União ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Segundo os autos, o ente federado deixou de a… Veja a matéria

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) precisa de um olhar mais atento para as condutas unilaterais e a potencialidade de danos que a prática pode causar para a concorrência. A visão é do presidente do conselho, Alexandre Cordeiro, que neste sábado (4/12) participou de um evento … Veja a matéria original no Portal Consultor

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um bancário de Vitória (ES) para anular a sua dispensa imotivada pelo Itaú Unibanco S. A. durante seu mandato como dirigente da Cooperativa de Consumo dos Profissionais de Instituições Financeiras Ltda (Coopban). USP ImagensDir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A indeterminação do que constitui crime em norma penal em branco gera uma discricionariedade desproporcional ao juiz, que deverá empreender o exercício interpretativo a partir de um alto nível subjetivo, dificultando ainda mais a compreensão antecipada da pessoa quanto àquilo que lhe é exigido pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dados do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) indicam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é o chefe de governo com menor percentual de aprovação de projetos submetidos ao Congresso desde a redemocratização. O pior desempenho foi registrado neste ano. O presidente da República, Jair … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a condenação de Eduardo Cunha e remeteu o processo para Justiça Eleitoral. Condenação de Eduardo Cunha foi anulada e processo enviado para Justiça Eleitoral Reprodução A decisão foi provocada por recurso ajuizado pel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O julgamento sobre a modulação da decisão do STF que proíbe alíquotas maiores de ICMS para energia elétrica e telecomunicações será retomado em sessão virtual da Corte, entre os dias 10 e 17 de dezembro. A análise do caso havia sido suspensa, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. L… Veja a matéria original

Diante da ausência de prova de violação às políticas de uso do aplicativo, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Facebook a indenizar em R$ 5 mil pelo bloqueio indevido da página de uma marca de roupa. ReproduçãoFacebook deve indenizar em R$ 5 mil por… Veja a

O governo federal teve uma ótima iniciativa ao unificar e modernizar a legislação infralegal trabalhista, por meio do Decreto 10.854/2021. Alguns pontos podem ser eventualmente questionados. Porém, o saldo é muito positivo, sobretudo em relação à compilação das normas regulamentadoras e de fiscal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico