Author name: Fábio Donadon

A obrigação do genitor de fornecer educação ao filho menor já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia mensal. 123RF Com base nesse entendimento, o juiz Eugênio Giongo, da 3ª Vara Cível de Toledo (PR), acolheu pedido para que o pai de uma criança fosse excluído do passo … Veja a matéria original […]

Os candidatos apoiados pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) perderam as eleições para o comando de seccionais da OAB em pelo menos oito estados. Somente na Paraíba o candidato conservador conseguiu se eleger. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo. OAB-SPNa OAB-SP, c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é novidade que a adoção de stock options como modelo de incentivo de longo prazo aos colaboradores tem sido cada vez mais utilizada no meio corporativo. Trata-se da outorga pela sociedade (nesse caso, a empresa empregadora) ao seu colaborador do direito de aquisição de ações daquela sociedade… Veja a matéria original no Portal Consultor

Se a nova Lei de Improbidade Administrativa exige o dolo além da mera aquisição de bens de forma incompatível com o salário do agente — e o Ministério Público não aponta a presença desse elemento —, não há como dar prosseguimento à ação. ReproduçãoJuíza extingue ação de improbidade após MP n… Veja a matéria original

Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Com esse entendimento, o juiz Felipe Damous, da 1ª Vara de Buriticupu (MA), declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entre uma empresa e o estado do Mar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Morreu o professor universitário e ex-conselheiro da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) Mário Júlio Pereira da Silva. Também atuou por décadas no Conselho Federal da OAB. Mario Júlio deixa viúva a também advogada Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva (advog… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um ex-empregado de uma empresa multinacional que foi demitido por meio de um acordo coletivo de trabalho (pacote social de desligamentos), devido à reestruturação da companhia, obteve na 26ª Vara Cível Federal de São Paulo o direito de não recolher imposto de renda sobre o valor recebido de inden… Veja a matéria original no Portal

O Conselho Editorial do jornal The New York Times, um dos maiores veículos de comunicação do mundo, publicou um editorial neste sábado (4/12) em que critica a falta de punição a promotores de Justiça em casos de erros, má conduta ou abusos de poder. Tingey Injury Law Firm/Unsplash "Eles… Veja a matéria original no Portal

O imposto incidente em operações de circulação de mercadorias (ICMS) é tributo de grande relevância no sistema jurídico brasileiro. Trata-se de um imposto que pode gerar o chamado "efeito cascata", onerando o mesmo bem em sucessivas etapas produtivas, numa cadeia plurifásica. Com o objetivo de ev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Código Tributário Nacional determina que a legislação tributária a qual disponha sobre outorga de isenção deva ser analisada "literalmente". Isenção de IPVA de carro novo é válida apenas para o ano em que ele é comprado, mesmo que ele seja entregue em ano diverso Rawin Tanpin/123RF C… Veja a matéria original no Portal Consultor