Author name: Fábio Donadon

A juíza federal Linda Parker expediu ordem na quinta-feira (2/12) que obriga nove advogados a pagar US$ 175 mil ao estado de Michigan e à cidade de Detroit, pelo "abuso histórico e profundo do processo judicial". Avi Ohayon/GPO Os advogados terão de pagar US$ 22 mil ao estado e US$ 153 … Veja a matéria […]

A efetividade da execução depende da existência de bens no patrimônio do executado, por isso, é essencial que se combata a fraude, que é um ato atentatório à dignidade da jurisdição. A fraude à execução pode ser reconhecida de ofício ou requerida incidentalmente pelo exequente, no âmbito de qu… Veja a matéria original no Portal

A seleta lista dos escritórios de advocacia do país a receber o selo internacional Great Place to Work acaba de ganhar um novo membro: o Rueda e Rueda Advogados, que foi eleito uma das melhores empresas para se trabalhar em Pernambuco. Rueda e Rueda Advogados é um dos melhores locais para tr… Veja a matéria

Entre a teoria e a prática, têm sido convencionadas adaptações que moldam a realidade. A teoria sem a prática é um encastelamento dogmático estéril. A prática sem a teoria cavalga no campo da temeridade. É, pois, na intersecção entre a legalidade e a sua aplicação que se modulam a doutrina e a ju… Veja a

"É constitucional a incidência do ISS no licenciamento ou na cessão de direito de uso de programas de computação desenvolvidos para clientes de forma personalizada, nos termos do subitem 1.05 da lista anexa à LC 116/03." Incide ISS no licenciamento ou cessão de uso de software personalizado,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu na quinta-feira (2/12) liminar autorizando a imigração de uma haitiana para o Brasil sem a necessidade imediata de visto. A ação foi movida pela filha da imigrante, que já vive no país. A ma… Veja a matéria original no

O tráfico ilícito de entorpecentes, embora seja classificado como crime de natureza permanente, nem sempre autoriza a entrada sem mandado no domicílio onde supostamente se encontra a droga. Apenas será permitido o ingresso em situações de urgência, diante de fundadas razões (justa causa), de mane… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, lei do Piauí que instituiu taxas voltadas ao custeio de serviços de segurança pública. A ADI será relatada pela ministra Cármen Lúcia. CUTLei do PI que cria taxas para serviços de segurança pública é quest… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para garantir a saúde e a proteção a maternidade e ao nascituro, forçoso é reconhecer a permissibilidade de entrada da impetrante para o exercício de seu labor preservando-lhe a saúde e a do filho em concepção, sem que seja submetida a fiscalização por detectores de metais, aparelhos de raio-x e … Veja a matéria original

A gestão 2019/2021 da OAB-MG aprovou, durante reunião do Conselho Pleno da entidade, a redução em 20% do valor da anuidade. O autor da proposta, conselheiro estadual Raimundo Neto, relatou voto demonstrando os resultados considerados positivos na gestão. Para ele, os recursos economizados p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico