Author name: Fábio Donadon

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi eleito pelo site Managing IP uma das 50 personalidades mais influentes de 2021 no ramo da propriedade intelectual. Ministro do STF Dias Toffoli foi o relator da ADI 5.529, na qual prazos extras para patentes de remédios foram derrubad… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

A (des)necessidade de intimação pessoal da parte para dar cumprimento ao provimento jurisdicional que impõe obrigações de fazer ou não fazer sempre foi um tema polêmico na doutrina e na jurisprudência. Com o CPC/15, a matéria ganhou novos contornos, notadamente pelo confronto entre a lei e o Enun… Veja a matéria original no Portal Consultor

Para evitar estigma e restrições suportados por pessoas alvo de denúncias penais no Superior Tribunal de Justiça, a corte decidiu reavaliar a norma regimental que transforma inquéritos em ações penais a partir do oferecimento — e não do recebimento — da denúncia. Nabor Bulhões suscitou quest… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (30/11) doze indicações de autoridades para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). À tarde, as indicações passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

André Mendonça é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. Sua indicação ao cargo foi aprovada por 47 votos a 32 durante votação no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (1/12), 105 dias depois de ter sido indicado pelo presiden… Veja a matéria original no

Há pouco mais de três anos, a Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 1.750/2018, que apresentou nova sistemática para a elaboração de representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, de contrabando ou descaminho, contra a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (1º/12) a Lei 14.253, de 2021, que aumenta o número de magistrados nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). A ideia nasceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, segundo a corte, não gera aumento de despesas, pois o aumento do númer… Veja a matéria original no Portal Consultor

Com o entendimento de que questões de saneamento básico são de interesse não só de municípios, mas de estados e União, e de que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) buscou aumentar a eficiência de um serviço que não vinha funcionando bem, os ministros Nunes Marques e Alexandr… Veja a matéria original

A desembargadora federal Marisa Santos foi eleita presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). Seu vice será o desembargador Antônio Cedenho e o corregedor, Luiz Stefanini. Marisa venceu os desembargadores Baptista Pereira e Nery Júnior. A nova mandatá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com base na nova Lei de Improbidade Administrativa, o desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o recebimento de uma denúncia contra o ex-prefeito de Sagres, Ricardo Rived Garcia. Tingey Injury Law Firm/Unsplash Ele f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico