Author name: Fábio Donadon

Introdução O deputado Áureo Ribeiro, autor de projeto de lei [1] que visa a regulamentar o mercado de criptoativos, afirmou que sua iniciativa irá "atrair mais investidores internacionais ao país". Todavia, o parlamentar ignora que a ausência predominante de regulação desse mercado no âmbito … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O dever de informação é regra primordial disposta no artigo 6°, III, do CDC. Com esse entendimento, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma universidade particular a indenizar uma aluna pela alteração unilateral do contrato de prestação de serviços educaci… Veja a matéria original no Portal Consultor

A atuação da Justiça do Trabalho na tarefa de jurisdição voluntária é binária: homologar ou não o acordo. Não lhe é dado substituir-se às partes e homologar parcialmente o acordo, se este tinha por finalidade quitar integralmente o contrato de trabalho extinto. TST alterou decisões das instâ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Varejistas do estado de São Paulo já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), serviço criado para simplificar atividades dos contribuintes e do Fisco. Divulgação A adesão pode ser feita pelo contribuinte substituído que opere exclusivamente no s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A escassez de contêineres no mercado mundial é um dos principais problemas do transporte marítimo, agravado ao longo deste ano. Desde as primeiras medidas restritivas (lockdowns) adotadas para evitar a disseminação da pandemia, no começo de 2020, houve um boom do consumo por e-commerce em todos o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A sabatina de André Mendonça pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi marcada para a próxima quarta-feira (1º/12). Mendonça foi indicado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal. André Mendonça será sabatinado para vaga no … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal passou a contar, esta semana, com uma nova ferramenta de trabalho, que extrai automaticamente a legislação citada em acórdãos e decisões monocráticas. A iniciativa integra um projeto mais amplo de modernização da página de pesquisa de jurisprudência do STF e de otimizaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mais um passo importante foi dado nesta sexta-feira (25/11) na tramitação do projeto de lei complementar que cria o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020). Lido o parecer do relator Hugo Leal, o PLP foi aprovado no dia anterior, por unanimidade, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão dos efeitos de lei do Estado da Paraíba, que obriga as operadoras de saúde a assegurar atendimento integral às pessoas com deficiência, conforme prescrição médica. A relatora da ADI 7.02… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A terceira audiência pública sobre o caso da barragem de Mariana (MG), inicialmente agendada para o dia 1º de dezembro de 2021, foi adiada para o dia 4 de fevereiro de 2022. O evento será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em formato virtual. O objetivo é dar voz a pessoas atingidas e e… Veja