Author name: Fábio Donadon

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) possui competência exclusiva para determinar a destinação de animais possivelmente contaminados por tuberculose. Ibama tem respaldo legal para decidir destino de animais contaminados Reprodução Assim, a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O artigo 227, caput, da Constituição Federal determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, entre outros, o direito à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar saudável, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, dis… Veja a matéria original no Portal Consultor

Neste sábado (27/11) chegou ao fim a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Durante seis dias, 26 investigadoras e investigadores inscritos ocuparam as bancadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colocar em prática ataques aos equipamentos e sist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Elmo Lamoia de Moraes, da Comarca Única de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra proprietária de terras que teria desmatado sem autorização do Ibama 129 hectares. Magistrado apontou que coordenadas geográf… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. A resolução visa dar diretrizes ao Judiciário para colaborar com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e com a proteção de fauna e da flora, como previst… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Dias Toffoli reviu o posicionamento do presidente do STF quanto à necessidade de apresentação da certidão (negativa) de débitos fiscais (CND) para demonstração de regularização fiscal para fins de concessão de recuperação judicial. Malgrado entendimento exarado na primeira decisão c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Direito e Advocacia se confundem com a história do Brasil. Se um veio logo após a independência do país, com a criação da Faculdade de Direito de São Paulo, no largo de São Francisco, e da Faculdade de Direito do Recife, ambas fundadas em 11 de agosto de 1827, a advocacia ganhou musculatura na Pr…

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais artigos da lei paulista que, ao transformar a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) em agência reguladora, inseriu dois membros do Poder Legislativo na composição dos conselhos de orientação. Univ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Durante sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná dois desembargadores foram gravados em meio a uma conversa íntima, na qual supostamente falavam sobre mulheres, de acordo com informações do site Metrópoles. Os desembargadores do TJ-PR supostamente referiam-se a mulheres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido à pequena quantidade de droga apreendida, o desembargador Olindo Menezes, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas. Olindo Menezes, desembargador do TRF-1 convocado ao STJReprodução O relator considerou que as instância… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico