Author name: Fábio Donadon

Na última terça-feira (23/11), foi publicada a Lei 14.245/2021, que trouxe mudanças ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, objetivando, nas palavras do próprio legislador, "coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de te… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sob coordenação da juíza do trabalho Dora Rossi Góes Sanches, homologou acordo entre uma indústria farmacêutica e o Ministério Público do Trabalho em um caso de prática de … Veja a matéria original no

Caracteriza bis in idem (punição dupla pelo mesmo fato) a utilização da quantidade e da natureza do entorpecente na primeira e na terceira fases da dosimetria da pena, seja considerando esse fundamento para afastar a causa de diminuição do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/20… Veja a matéria original no

Por constatar a falha na segurança do produto fabricado, o 4º Juizado Especial Cível de Vitória condenou a empresa de eletrônicos Apple a indenizar em R$ 5 mil um advogado cujo aparelho celular foi roubado e acessado pelo assaltante. Reprodução Sérgio Araújo Nielsen, que atuou em causa … Veja a matéria original no Portal Consultor

Com 59,68% dos votos válidos, Marilena Winter, da chapa XI de Agosto, venceu nesta quinta-feira (25/11) a eleição na OAB do Paraná e se tornou a primeira mulher eleita presidente da seccional. O pleito foi na modalidade online. Marilena Winter teve o apoio da situação A chapa Algo Novo,… Veja a matéria original no Portal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o tamanho da propriedade, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar, caso estejam comprovados os demais requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural. R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Claudia Prudêncio é a primeira mulher eleita presidente da OAB de Santa Catarina. Representante da "Chapa 4 – Mais Avanços! Mais Futuro!", ela conquistou 47,51% dos votos válidos, recebendo 12.797 na eleição desta quinta-feira (25/11), que elegeu também o atual presidente da seccional, Rafael Hor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fofocas à parte, Lisboa viu este mês o que pode ter sido o maior evento jurídico da história do Brasil. Craques do Direito, da Economia e da Política interromperam suas lides e, longe do burburinho das ruas brasileiras, pararam para discutir o que pode e deve ser o país que vem por aí. O evento

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Especial nº 1.915.596/RJ, decidindo que os provedores de acesso à internet devem fornecer os dados cadastrais (nome, endereço, RG e CPF) dos usuários responsáveis pela publicação de vídeos no YouTube com ofe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar erro judiciário, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Florianópolis aumentou a indenização devida pelo governo de Santa Catarina devido à prisão equivocada de um cidadão por quatro dias. Na decisão, foi aplicada a teoria do desvio produtivo. Stokkete Na primeira i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico