Author name: Fábio Donadon

Devido à restrição indevida da venda, a 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma pessoa com deficiência (PcD) a vender um veículo adquirido com isenção de ICMS dois anos após a compra, apesar de a lei atual prever o prazo de quatro anos. Prazo d… Veja a […]

Devido ao princípio da anterioridade anual, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu, em liminar, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em 2022 a uma indústria química. Reprodução A autora vende mercadorias a consumidores finais não contribuintes do ICM… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após sofrer uma derrota na Justiça e ainda receber uma condenação por litigância de má-fé, o Ministério Público de São Paulo cometeu mais um erro, que o impedirá de tentar reverter a absolvição. Ao apresentar recurso de apelação, o promotor André Pascoal da Silva esqueceu de manifestar argumentos… Veja a matéria original no Portal Consultor

No Brasil, para a aquisição de imóveis, contratação de garantias reais ou formalização de operações estruturadas com ativos imobiliários, é necessária a realização de prévia auditoria. Além da análise dos documentos que dizem respeito ao próprio imóvel, a auditoria tem por escopo a análise da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Litigância de má-fé não se confunde com erro humano durante a condução do processo. A apresentação de argumentos equivocados pela parte não é suficiente para caracterizar a má-fé, uma vez que erros podem ser cometidos por qualquer pessoa, inclusive por agentes públicos. Sindicato cometeu er… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Morreu neste sábado (15/1) Eduardo Antônio Di Rissio Barbosa, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eduardo Antônio Di Rissio BarbosaTJ-SP O magistrado nasceu em Santos (SP) em 1940. Formou-se em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos, em 1968. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Suprema Corte dos EUA vai decidir se imigrantes ilegais, mantidos em centros de detenção indefinidamente, têm direito a uma audiência para fixação de fiança após seis meses de prisão – ou devem ser libertados. EUA vão decidir se imigrantes ilegais podem ficar presos indefinidamente Em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Começou neste sábado (15/1) o período em que o ministro Jorge Mussi exercerá a presidência do Superior Tribunal de Justiça, durante as férias forenses. Ministro Jorge Mussi assume presidência do STJ até 31 de janeiro TSE Até o final do mês, o presidente da corte, ministro Humberto Mart… Veja a matéria original no Portal Consultor

A revista ConJur acaba de publicar: "Novos ataques de Bolsonaro ao Supremo merecem resposta dura". A pergunta que se coloca é: quem, tal como Ulisses, que enfrentou o cíclope Polifemo, dará essa resposta? Para tal desiderato, parece-nos curial lembrarmos das regras não escritas da democracia. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A banca Donelli e Abreu Sodré Advogados (DSA) fortaleceu a equipe de Infraestrutura e Construção com a chegada de um novo sócio, Luis Fernando Biazin Zenid. DSA Advogados fortalece equipe de infraestrutura e construção Tero Vesalainen O advogado atua há mais de 13 anos em empresas do s… Veja a matéria original no Portal Consultor