Author name: Fábio Donadon

O processo de execução passou por inúmeras alterações na última década com o escopo de alcançar a efetivação do direito do exequente, ou seja, a realização no mundo fático do direito exigível. O princípio da efetividade decorre exatamente da satisfação total de qualquer direito consagrado em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que o laudo técnico foi "produzido de maneira adequada e fundamentada", a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o valor da desapropriação de uma propriedade na parte continental de Florianópolis. Ação foi proposta pela Prefeitura de Flor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido à violação de direitos autorais, o Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa determinou o bloqueio de 17 grupos de Telegram que disponibilizavam cópias pirateadas de jornais, revistas, filmes e séries. Mais de 10 milhões de usuários tiveram acesso a conteúdos pirateadosReprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, promoverá, a partir desta segunda-feira (22/11), a 19ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. O objetivo do evento é aumentar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha e agilizar o andamento de processos sob… Veja a matéria original

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual da Paraíba que exige a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito. A ADI 7.027 foi distribuída ao ministro Gilmar Men… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É importante considerar inicialmente o que se entende por improbidade administrativa. Improbidade, segundo o dicionário De Plácido e Silva, vem "do latim improbitas (má qualidade, imoralidade, malícia). Juridicamente, liga-se ao sentido de desonestidade, má fama, incorreção, má conduta, má índole… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de lei do estado do Rio de Janeiro que obrigava as instituições privadas de ensino a conceder os mesmos benefícios de novas promoções a clientes preexistentes. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada no último dia 12, n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Deve-se assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, o direito à saúde e a garantia contra a imposição de penas cruéis e degradantes ou outras violações à dignidade humana. Divulgação Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao completar dez anos de fundação, o escritório Coimbra & Chaves Advogados anuncia Onofre Alves Batista Júnior como novo name partner. Onofre Alves Batista Júnior é o novo name partner do escritório Reprodução Para os sócios fundadores do escritório — que passa a se chamar Coimbra, Cha… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com 7.279 votos — o equivalente a 39,5% dos votos válidos —, o advogado Rafael Lara Martins foi eleito presidente da seccional goiana da OAB. Rafael Lara (esq.) vai comandar a OAB-GO Divulgação O segundo lugar ficou com o advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que teve 34,1% dos vot… Veja a matéria original no