Author name: Fábio Donadon

Nesta quinta-feira (18/11), o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que classifica a injúria racial como crime de racismo. A proposta segue para análise da Câmara. Laurin Rinder O Supremo Tribunal Federal proferiu recentemente decisão nesse sentido. O PL incorpora o entendimento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, confirmaram decisão que negou pedido de indenização por danos morais do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4ª Região, contra o site O Antagonista. Desembargador Rogério Fav… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Rafael Vieira Patara, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Itanhaém, no litoral paulista, acolheu manifestação do Ministério Público e converteu para prisão domiciliar a preventiva de um homem acusado de homicídio. MP se manifestou pela conversão da prisão preventiva em domiciliar, pois … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Diante do conflito de natureza coletiva, as partes, em um primeiro momento, buscam solucioná-lo de modo autônomo, por meio da negociação coletiva, privilegiando-se, assim, a autocomposição. Por meio da negociação coletiva de trabalho os atores coletivos privados criam normas jurídicas autônomas q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Covid-19, síndrome respiratória viral que dizimou milhões de vidas mundo afora, trouxe não somente mudanças de hábitos relacionados às questões comportamentais como a obrigatoriedade de uso de máscara facial ou distanciamento social, mas também alterações da forma de relacionamento entre empreg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/11) o projeto de lei (PL) 2.541/21, que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de dezembro de 2023. Caso nã… Veja a matéria original no

A Defensoria Pública da União acionou a Justiça para pedir que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comprove a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contra vazamentos de informações, fraudes e interferências indevidas. Na ação civil públi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, salvo em situações excepcionais, as medidas previstas na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça para prevenir a disseminação da Covid-19 não devem ser aplicadas aos condenados por crimes praticados com violê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça recebeu na terça-feira (16/10) as listas dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) com os nomes dos desembargadores interessados em concorrer às vagas abertas de ministro com a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro. STJ escolherá os nom… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Entre as relevantes alterações trazidas pela recém-editada Lei 14.230/21 e os debates que esta tem suscitado, avulta questão que, ao que tudo indica, deverá surgir com frequência no Poder Judiciário e que pode ser posta nos seguintes termos: firmada a premissa de que as novas disposições legais, … Veja a matéria original no Portal Consultor