Notícias do Consultor Jurídico

Acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem.  Com o realinhamento d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Justiça do Trabalho deve julgar ação na qual uma trabalhadora pede indenização por dano moral pela recusa do plano de saúde em autorizar sua internação hospitalar por inadimplência da empresa. O entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi o de que a controvérsia diz respeito a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O escritório de advocacia Dentons — o maior do mundo, com cerca de 7.000 profissionais — se tornará a primeira firma global com filial na América Central caso uma proposta de combinação com a banca Muñoz Global, da Costa Rica, seja aprovada pelos sócios das duas instituições no final deste ano. … Continue lendo no

Presidente cassado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ingressou com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para tentar deixar a prisão. Ele está preso desde outubro em Curitiba, por determinação do juiz federal Sergio Moro. O HC foi distribuído ao ministro Felix Fischer, da 5… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Hotéis devem pagar direitos autorais relativos às obras artísticas disponibilizadas aos hóspedes por meio de televisores e rádios instalados nos quartos. Essa é a decisão, unânime, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para os ministros, o artigo 23 da Lei 11.771/08, que define como mei… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Continuam ecoando na imprensa em geral as consequências de impasse na equipe do presidente da República, com envolvimento do ex-ministro da Cultura e de outro ministro, um de nome Calero, outro de nome Geddel, também demissionário. Este queria a liberação de incorporação de imóvel em zona tombada… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As emissoras de televisão afiliadas a uma rede nacional também são devedoras de direitos autorais referentes à veiculação da programação, mesmo que o conteúdo seja a mera retransmissão ao vivo da programação da emissora nacional. A retransmissão pelas TVs afiliadas de programas nacionais tam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu início ao julgamento de recurso repetitivo em que se decidirá se é lícito o corte administrativo do serviço de energia elétrica por falta de pagamento de dívidas antigas. A seção decidirá, ainda, qual o período em que as concessionárias de energia po… Continue lendo no portal

As 10 medidas contra a corrupção não diminuirão a prática desse crime, pois não combatem suas causas. Uma forma bem mais eficaz de evitar esse delito seria estabelecer a atividade preventiva de advogados em empresas públicas ou sociedades de economia mista. Essa é a opinião do secretário-geral ad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O bloqueio irrestrito de ativos financeiros da construtora Queiroz Galvão foi suspenso pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Conforme explicou a relatora do Mandado de Segurança 34.446, o TCU determinou, em acórdão (decisão colegiada), que a indisponibilidade deveria incidir sobr… Continue lendo no portal Consultor Juridico