Notícias do Consultor Jurídico

Trinta e um advogados foram presos nesta terça-feira (22/11), em São Paulo, acusados de atuarem em conluio com o crime organizado dentro do sistema penitenciário paulista. Um dos detidos é o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Luiz Carlos dos Santos. Santos é ac… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um piscar de olhos. Foi praticamente essa a diferença de tempo que deu a vitória ao desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, 71, no Campeonato Sul-Americano de Natação Master, nos 50 m estilo borboleta. Desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, 71, venceu os 50 m estil… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A possibilidade de nomeação e investidura em cargo público comissionado e a atribuição de função de confiança a brasileiros em condição de inelegibilidade afronta o princípio da confiança da moralidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Esse foi o entendimento aplicado pelo desemba… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Supremo Tribunal Federal vai julgar se é constitucional norma de 1941 que trata como infração penal a exploração de jogos de azar. Por deliberação do Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral do tema e vão analisar recurso que tenta derrubar acórdão do Rio Grande do Sul qu… Continue lendo no portal Consultor

O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a soltura de todos os investigados na operação sobre fraude a licitações e contratos de obras do governo do Tocantins. De acordo com Menezes, a primeira instância não argumentou a necessidade das prisões… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nos casos de infração disciplinar, deve-se utilizar, por analogia, os prazos prescricionais previstos no Código Penal, e não aqueles previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/1990). Com base nesse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou Ha… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Anunciada pelo governo federal como a solução para os ditos problemas de gestão nas empresas pública, a Lei de Responsabilidade das Estatais agora é questionada no Supremo Tribunal Federal. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, duas entidades sindicais afirmam que a lei é inteiramente inconsti… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB) permanecerá preso no Complexo Penitenciário Gericinó, na zona oeste da capital fluminense. O Habeas Corpus apresentado em seu favor foi negado pelo desembargador Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região…. Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os colunistas da revista eletrônica Consultor Jurídico Bruno Miragem (“Garantias do Consumo”) e Rodrigo da Cunha Pereira (“Processo Familiar”) ganharam o primeiro e o segundo lugar, respectivamente, do Prêmio Jabuti na categoria Direito. Miragem venceu com a obra Direito Civil: Responsabilidad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As 10 medidas contra a corrupção – que são discutidas na Câmara dos Deputados no Projeto de Lei 4.850/2016 – não ajudarão a diminuir a prática desse crime no Brasil, pois não atacam as causas de sua prática. Essa é a opinião dos criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias T… Continue lendo no