Notícias do Consultor Jurídico

Os ministros Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal), Luis Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça) e Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União), além de desembargadores e outros operadores do Direito, participam, nesta sexta-feira (25/11), de seminário para discutir as vias adequadas para soluç… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A sessão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que analisou as denúncias apresentadas contra o governador do estado, Fernando Pimentel (PT), foi suspensa pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça. Pimentel foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposto re… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os 180 dias concedidos a empresas em recuperação judicial para suspender quaisquer ações e execuções movidas contra a recuperanda são contados em dias corridos, e não em dias úteis. O entendimento é da desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que suspendeu deci… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Atribuir uma qualidade negativa a uma empresa não gera direito a indenização por danos morais. A reparação somente será devida caso haja ofensa à reputação da empresa. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que havia condenado o jornalista Ricardo … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um protesto de auditores fiscais fez o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspender novamente sessões de turmas ordinárias. O órgão, responsável por julgar processos administrativos envolvendo contribuintes e Fisco, divulgou que o movimento impede o cumprimento do calendário da 2ª… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A suspensão por 180 dias de ações e execuções movidas contra empresas em recuperação judicial, prevista na Lei 11.101/2005, só vale para os juízos onde os feitos estão sendo analisados. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido da Oi. A empresa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Desde o começo deste mês, a Secretaria Municipal de Finanças da capital paulista tem adotado novo conceito para definir exportação de serviço. A atividade ocorre “quando a pessoa, o elemento material, imaterial ou o interesse econômico sobre o qual recaia a prestação estiver localizado no exterio… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho — que dispõe que a supressão de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura o direito à indenização — independe do fato de a supressão ser ou não temporária. Esse foi o en… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Provimento 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o registro de crianças geradas por reprodução assistida, está sendo questionado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) em parecer. Apesar de suprir uma lacuna legislativa, o dispositivo impõe a necessidade de pessoas … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O fato de duas mulheres terem tido gêmeos por reprodução assistida serviu como argumento para uma juíza do Rio Grande do Sul garantir ao casal o direito de registrar seus filhos com os nomes de ambas. As autoras da ação, casadas há mais de cinco anos, foram ao cartório registrar as crianças, mas … Continue