Notícias do Consultor Jurídico

Houve tempos em que a forma de tratamento de terceiros ocupava uma parte na educação dos filhos. Não por acaso, anúncios de emprego solicitavam  “moça de fino trato” e frases mordazes definiam alguém como mal educado, dizendo “não tem berço”. A preocupação era tão grande que livros[i] ensinav… Continue lendo no portal Consultor Juridico

* Artigo publicado no Boletim do IBCCrim em novembro/2016. A prova constitui a pedra angular do processo penal como instrumento recognitivo do fato histórico e persuasivo à decisão judicial, revelando como vetor essencial à validade, a manutenção de sua integralidade (e, portanto, originalidad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma gravação oculta feita por um funcionário em conversa com seu supervisor foi considerada legal pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em processo trabalhista e, somada ao depoimento da preposta da empresa, ajudou o empregado a conseguir rescisão indireta de seu contrato. O aut… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A coleta, o transporte e a disposição final de resíduos domésticos, urbanos, industriais e de serviços de saúde são atividades que obrigam ao registro da empresa perante o Conselho Regional de Química (CRQ) e não no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Por isso, o Tribunal Regional… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal alegando que o governo federal não investe como deveria o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado em 2000 para financiar a implantação de serviços do setor par… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Veículo que publica a imagem de um produto num contexto de crítica de consumo, vinculando-o sem motivo à notícia, se excede no exercício da liberdade de imprensa. Isso porque o consumidor pode associar o produto estampado aos problemas apontados na reportagem. O entendimento levou a 9ª Câmara … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Na aprazível cidade de Maceió, ao lado do amigo de longas e profícuas jornadas, Zeno Veloso, e sua mulher, Lilian, estávamos nos preparando para conhecer o Museu de Arte Sacra Pierre Chalita, quando Zeno lança questão inquietante: “Simão, tu que és sabido em matéria de sucessões, responde esta… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Bens e valores obtidos de forma ilícita e revertidos em benefício da família podem ficar indisponíveis, apesar de meação com cônjuge — desde que se que comprove a origem irregular. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que negou o desbloqueio de 50% dos… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Através da teoria do adimplemento substancial, nos casos em que o contrato tiver sido quase todo cumprido, sendo a mora insignificante, não caberá sua extinção, mas apenas outros efeitos jurídicos, como a cobrança ou o pleito de indenização por perdas e danos. Consubstanciada nos princípios da… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Gorjetas integram a remuneração dos empregados, e, por decorrem que um serviço por eles prestado, não podem ser divididas com terceiros. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hotel na Bahia a pagar a uma garçonete que trabalhava em seu restaurante as difer… Continue lendo no portal Consultor Juridico