Notícias do Consultor Jurídico

A União terá que indenizar Neymar e seus familiares por ter vazado informações fiscais sigilosas do jogador e da empresa que cuida dos negócios do craque, segundo decisão do juiz Eduardo S. Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal de Brasília. O jogador do Barcelona e da seleção brasileira deverá rece… Continue lendo no portal Consultor […]

É discriminatório e antissemita afirmar em texto publicado na internet, sem provas, que um empresário foi responsável pela falência de uma empresa e que a conduta foi acobertada pelo fato dele ser judeu. Assim entendeu a juíza Flavia Poyares Miranda, da 30ª Vara Cível de São Paulo, ao determinar … Continue lendo no portal Consultor

A partir do dia 20 de dezembro, o Processo Judicial Eletrônico passará a ser exigido para a tramitação de 17 classes processuais no Tribunal Superior Eleitoral, como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Ação Rescisória (AR), Conflito de Com… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dos 91 tribunais brasileiros, apenas 22 instalaram o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça para auxiliar juízes na busca de decisões. A regra está na Resolução 235/2016, com o objetivo de padronizar procedimentos em processos de repe… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Supremo Tribunal Federal autorizou a cobrança de R$ 1,1 bilhão do ex-senador Luiz Estêvão por causa de prejuízos provocados por desvios de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990. A 1ª Turma rejeitou embargos declaratórios do político na ação criminal movida … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma igreja evangélica a indenizar em R$ 25 mil um de seus membros que, além de pastor, exercia a função de músico profissional na igreja e foi tratado em público grosseiramente, com sarcasmo, pelo presidente da instituição. … Continue lendo no portal Consultor

As esferas penal, civil e administrativa são relativamente independentes, ficando vinculadas apenas quando já decididas no âmbito criminal as questões relativas à existência do fato ou da autoria. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao rejeitar pedido de um morador… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O colégio de juristas que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais – oriundos da classe da advocacia – elegeu recentemente a sua nova diretoria nacional para o biênio 2017/2018. O presidente da Copeje será Telson Luis Ferreira (TRE-DF) e a vice-presidência ficará a cargo de André Guilherme Lemos… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para “preservar ao mesmo tempo a integridade física do custodiado” e manter “hígidos os fundamentos da prisão preventiva”, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para substituir a prisão preventiva do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai pelo recolhimento d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Criada pela Suprema Corte Americana e muito utilizada em países como Espanha e Alemanha, a teoria da cegueira deliberada (willful blindness doctrine), também conhecida como a teoria das instruções do avestruz (ostrich instructions), começa a ganhar força no Brasil. A teoria tem como objetivo p… Continue lendo no portal Consultor Juridico