Notícias do Consultor Jurídico

A aprovação das contas eleitorais de um candidato não impede que o Tribunal Superior Eleitoral envie a autoridades indícios de irregularidades. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, ao rejeitar recurso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra despacho assinado… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os êxitos na repressão à pirataria de conteúdo são sempre acompanhados de uma enraizada cantilena segundo a qual a peleja seria inútil, porque medidas desse tipo se equiparariam às investidas contra a mitológica Hidra Lerna. Ao cortar-se uma de suas cabeças, a besta produzia logo duas em seu luga… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quando um acidente de trânsito ocorre por culpa do condutor e do pedestre, a indenização paga à vítima deve ser reduzida. O entendimento foi usado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para diminuir pela metade indenização que um réu deverá pagar à família da vítima. O aci… Continue lendo no

Condenação criminal ou código de ética profissional não podem impedir ninguém de exercer seu trabalho. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento a apelação do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina (Cref-3) contra sentença que derrubou a pena de … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Valores recebidos de boa-fé a título de Indenização de Representação no Exterior (Irex), por oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores em licença-capacitação, não devem sofrer qualquer cobrança a título de reposição ao erário. A decisão é do juiz federal substituto Frederico… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por entender que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina fixou honorários a um advogado dativo sem respeitar a tabela da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, reformou a decisão e determinou que o TJ-SC reavalie os valore… Continue lendo no portal Consultor

A Associação dos Juízes Federais está preocupada com as movimentações do Legislativo relacionadas à sua atuação. Para a entidade, os projetos que buscam combater o abuso de autoridade (Projeto de Lei do Senado 280/2016) são ataques à magistratura em resposta às decisões que prenderam políticos e … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Harvard Law Review, mais tradicional revista jurídica dos Estados Unidos, dedicou sua edição de novembro deste ano ao justice Antonin Scalia, da Suprema Corte dos EUA, morto em fevereiro. A publicação reúne uma série de artigos de ex-colegas de tribunal e professores de Harvard sobre o jurista … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Nacional de Justiça deverá apurar denúncia que diz que desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estão recebendo “vantagens eventuais” todos os meses. Segundo o autor do pedido de providências protocolado nesta quinta-feira (17/11) no CNJ,  não vem sendo promovido pela c… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Enquanto o Congresso discute mudar a lei do abuso de autoridade, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiram usar a norma atual para apresentar queixa-crime contra o juiz federal Sergio Fernando Moro. A defesa protocolou o documento nesta sexta-feira (18/11) no Tribunal Regiona… Continue lendo no portal Consultor Juridico