Notícias do Consultor Jurídico

O Tribunal Superior do Trabalho não pode reexaminar provar em recursos, conforme estabelece a Súmula 126 da corte. Por isso, a 7ª Turma não conheceu de recurso de um ex-agrônomo de uma multinacional contra decisão que negou o pagamento em dobro das férias durante as quais ele teria feito contato … Continue lendo no portal […]

Policiamento ostensivo, uso de colete balístico, instalação de circuito fechado de televisão e proibição do ingresso de qualquer pessoa com arma de fogo. Essas são algumas das novas regras de segurança que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabeleceu para todos os órgãos do Judiciário t… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Corte Superior de Justiça da Inglaterra autorizou que o corpo de uma menina de 14 anos seja congelado e preservado. Essa era a vontade da adolescente, que acreditava assim ter uma segunda chance de reviver no futuro. A menina foi diagnosticada com um câncer raro no ano passado. Meses antes d… Continue lendo no

O estado de São Paulo tem responsabilidade quanto ao custeio de benefícios e pensões a participantes da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado. Esse dever estatal havia sido extinto pela Lei estadual 14.016/2010, que foi agora declarada inconstitucional pelo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público. Esse é o entendimento que está prevalecendo até o momento no Supremo Tribunal Federal, que discute a incidência ou não da contribuição previdenciária de servidor público sobre p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“Os juizados especiais não correspondem mais às expectativas da Lei 9.099/95”, afirmou na quarta-feira (16/11) o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, durante palestra de abertura da 40ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A regulação do mercado de títulos de capitalização é tema do Direito Comercial, portanto restrito à competência legislativa da União. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao declarar inconstitucional lei de Minas Gerais que estabeleceu regras para venda de títulos de capitalização … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Depois da reunião da “Câmara dos Delegados” (House of Delegates) da American Bar Association (ABA), em fevereiro de 2017, advogados poderão “anunciar” em cartões de visita, em sites, nas páginas amarelas ou onde for: “especializado em privacidade”. Nos EUA, os advogados só podem se declarar espec… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Existe, hoje, tanto na Europa, como no Brasil, uma maior participação e cobrança da sociedade, pautada no constitucionalismo expandido e na tecnologia que a conecta, um instrumento para a consecução de seus reais interesses. Nas palavras de Nigel Townson, professor da Universidade Complutense … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e o Tribunal de Contas do Estado planejam assinar na manhã desta sexta-feira (18/11) acordo para estimular boas práticas de gestão e comportamento em empresas que mantêm contratos com a administração pública. A ideia é que empresas participem do … Continue lendo no portal Consultor Juridico