Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 37664 e suspendeu processo de tomada de contas especial do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo foi instaurado para analisar supostas irregularidades referentes à participação acionária do […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou ilícita a terceirização dos serviços de teleatendimento pela TIM Celular S. A. das atividades desenvolvidas pela concessionária de serviços de telefonia. A decisão foi tomada nos autos da Reclamação (RCL) 45687, proposta

Com o objetivo de transformar o Supremo Tribunal Federal (STF) em um Tribunal 100% digital, incentivar e facilitar o acesso à Justiça, a Corte implementou, nos últimos anos, processo de modernização que engloba, além de adaptações tecnológicas e da ampliação do alcance do Plenário Virtual, a conversão para o meio eletrônico do acervo físico de

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, de acesso às mensagens obtidas pela Operação Spoofing relacionadas a ele. A decisão foi proferida em pedido de extensão formulado na Reclamação (RCL) 43007, em que Lewandowski determinou que o juízo da 10ª Vara

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou o cancelamento da sessão ordinária do colegiado prevista para a próxima terça-feira (9) e convocou sessão para o dia 23/2, a partir das 14h, a ser realizada por meio de videoconferência. A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Dias

O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6664, contra dispositivos da Constituição do estado que incluem os agentes de trânsito na lista de categorias da segurança pública. Os trechos foram incluídos pela Emenda Constitucional (EC) 141/2020, de iniciativa parlamentar. A ação foi distribuída

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 194092) para determinar o trancamento de ação penal aberta contra uma advogada que desobedeceu à ordem de um juiz do trabalho de não usar o aparelho de celular durante uma audiência. Segundo o ministro, o uso do celular por advogado em audiência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos sobre demarcação de terras indígenas no Paraná e na Bahia. A decisão se deu nas Reclamações (RCLs) 42329 e 45671, julgadas procedentes e ajuizadas por grupos de representação dos povos envolvidos. De acordo com o relator, nos dois casos, decisões

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787) para questionar atos do Ministério da Saúde relativos à atenção de saúde primária de pessoas transexuais e travestis. Segundo argumenta, entraves no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) impedem o acesso desse grupo