Notícias do Supremo Tribunal Federal

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 432, por meio da qual a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questionava decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que reconheceram a validade da participação de membros do […]

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (15), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Recurso Extraordinário (RE) 640905 – Repercussão Geral Relator: ministro Luiz Fux Procurador-geral da Fazenda Nacional

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar feito por dirigentes da estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que os condenou por irregularidades na contratação de obras do trecho sul do rodoanel. O Mandado de Segurança (MS) 34465 questiona decisão do TCU que

Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu, nesta quarta-feira (14), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, ajuizada pelo partido Democratas (DEM), que discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) para o recebimento de denúncia de crime comum contra governador pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) o pedido de Habeas Corpus (HC) 139010, impetrado pela presidente afastada da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Celina Leão (PPS/DF), por meio do qual pretendia a obtenção de liminar para retornar ao cargo. A defesa de Celina Leão já havia pedido liminar em

O ministro Edson Fachin assumirá em 2017 a presidência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso, que estava no cargo desde o início do ano. Fachin foi eleito na tarde de hoje (13), na sessão de encerramento das atividades da Turma no ano. No encerramento, o presidente Luís

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), acusado na Ação Penal (AP) 580 de inexigibilidade indevida de licitação referente à época em que foi prefeito de Santos (SP). Seguindo a fundamentação da ministra Rosa Weber, relatora da ação, os ministros julgaram a acusação improcedente e

9h – Sessão plenária STF Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, por insuficiência de provas, a Ação Penal (AP) 967 e absolveu o deputado federal Eder Mauro Cardoso Barra,  mais conhecido como Delegado Éder Mauro (PSD-PA), da acusação de partícipe, por omissão, em crime de tortura supostamente praticado por agentes sob sua

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou acordo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) a fim de garantir o pagamento de servidores e magistrados do Judiciário local. O acordo foi firmado no Mandado de Segurança (MS) 34483, onde se discutiam repasses de duodécimos