Notícias do Supremo Tribunal Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (6) que não vê conflito entre os Poderes da República devido a decisões, como o afastamento liminar de Renan Calheiros da Presidência do Senado. “Os Poderes atuam de forma harmônica”, garantiu. Como prova desta harmonia, ela […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado Federal. Na decisão tomada nesta segunda-feira (5), o ministro leva em conta o entendimento de que réus não podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da

8h30 Café da manhã com jornalistas Local: Gabinete da Presidência 10h 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário Local: TSE 11hSolenidade de Premiação Innovare Local: Salão Branco do STF 15h30 Reunião com o presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Claudio Lamachia, e com os demais presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB nos estados. Local: Gabinete

8h30 Café da manhã com jornalistas Local: Gabinete da Presidência 10h 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário Local: TSE 11hSolenidade de Premiação Innovare Local: Salão Branco do STF   Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

“A não ser que os cidadãos possam ter confiança de que os políticos eleitos buscam fazer o melhor para suas vidas, ainda que de forma imperfeita, a democracia não pode funcionar”. A afirmação é do professor Michael J. Sandel, da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que proferiu, nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o decreto presidencial que, em 2010, declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, uma média propriedade rural localizada no Município de Itaporanga D’Ajuda (SE). A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 29005, em que o proprietário da “Fazenda São Judas Tadeu”

Liminares deferidas pela ministra Rosa Weber nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2948 e 2953 determinam que a União deposite, em conta judicial à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente às parcelas do Paraná e de São Paulo, incidente sobre a multa a que se

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a uma afiliada da Rede Globo em Mato Grosso retransmitir, no estado, programas que vão ao ar em rede nacional, sem a limitação de horário prevista na classificação indicativa. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 633888, interposto pela Televisão Centro América

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 436), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar lei do Município de Teresina (PI) que prevê a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto para a iniciativa privada.  Segundo o artigo 1º da Lei 4.837/2015, os serviços

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 434, com pedido de medida liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas do Estado de Alagoas que aprovaram contas do governo alagoano relativas ao exercício financeiro de 2014, sem parecer prévio pelo Tribunal de