Notícias do Supremo Tribunal Federal

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5627, com pedido de medida cautelar, contra interpretação conferida ao artigo 8º, caput, da Lei Federal 13.254/2016. O partido sustenta que a multa incidente sobre o Imposto de Renda (IR) devido em razão da repatriação de recursos financeiros, prevista no dispositivo questionado, não […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, pediu a união de juízes e desembargadores para enfrentar os desafios e os deveres comuns a todo o Judiciário. O apelo foi feito nesta segunda-feira (5), durante a cerimônia de abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário,

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, pediu a união de juízes e desembargadores para enfrentar os desafios e os deveres comuns a todo o Judiciário. O apelo foi feito nesta segunda-feira (5), durante a cerimônia de abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário,

9h Abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Local: TSE 15h30 Reunião com os Presidentes dos Tribunais de Justiça. Local: TSE   Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima semana o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, um dos principais eventos anuais da Justiça brasileira. O encontro reúne presidentes e corregedores dos tribunais e Conselhos de Justiça, além de membros da área de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário, e tem por objetivo aprovar

“O Gabinete do Ministro Marco Aurélio esclarece, tendo em vista a nota veiculada sobre o não recebimento dos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 402, que o processo é eletrônico. Não depende de deslocamento físico ou formal. Os Ministros possuem acesso automático, antes mesmo de ser liberado, pelo relator, para julgamento. O

“O Gabinete do Ministro Dias Toffoli comunica que somente recebeu os autos da ADPF 402 no final da tarde de hoje (2/12/2016) e, por essa razão, somente agora se inicia o prazo para devolução da vista, nos termos do art. 1º da Resolução do STF nº 278, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta o

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 134123, em que o prefeito de Barueri (SP), Gilberto Macedo Gil Arantes, pretendia anular decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que recebeu denúncia oferecida contra ele pela suposta prática de crimes de

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138100, interposto pelo vereador de Paraupebas (PA) Josineto Feitosa de Oliveira, que pretendia retornar ao exercício do cargo enquanto responde a ação penal na qual é acusado da suposta prática dos delitos de quadrilha, peculato, corrupção

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta sexta-feira (2) a ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis. O tema principal da conversa foram as práticas do Judiciário brasileiro para enfrentar os problemas relativos ao sistema carcerário nacional. Segundo Lélis, a modernização do