Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 30806, impetrado pelo juiz Abrahão Lincoln Sauáia contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que lhe aplicou a pena de aposentadoria compulsória. Segundo o ministro, não houve qualquer ilegalidade na decisão do CNJ, pois o órgão […]

 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento aos Habeas Corpus (HCs) 138397 e 138468, impetrados em favor do empresário Roberto Bedros Fernezlian e do administrador de empresas Laucir Rissato, fazendo com que seja mantida a execução provisória das penas impostas em decorrência de delitos que envolvem o desvio de recursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5625) ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) contra a Lei nº 13.352/2016. Essa norma dispõe sobre o contrato de parceria entre profissionais que exercem as atividades de cabelereiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e pessoas

Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), há pouco mais de dois meses e meio, a ministra Cármen Lúcia já recebeu um total de 8.357 processos e proferiu decisões em 8.426 ações. Incluindo liminares, despachos e recursos, foram mais de 9,4 mil decisões proferidas no período. Desde que assumiu o cargo, em

Nesta semana, o tema do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, é o Direito Imobiliário. Em entrevista produzida pela TV Justiça, a advogada Liliane Thomaz esclarece o que é a taxa de corretagem, de quem é a responsabilidade do pagamento do IPTU e da taxa de condomínio, se cabe

“O que vocês querem para o Brasil?” Esta foi a pergunta que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez hoje (2) aos 27 estudantes vencedores do concurso de redação Jovens Senadores, que, junto com seus professores, vieram representar cada estado brasileiro e o Distrito Federal. “Mudar!”, responderam à presidente do STF.

O professor Michael Sandel, da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, participa de conferência no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (5), às 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, a convite do ministro Luís Roberto Barroso. Sandel falará sobre o tema “Ética Pública e Democracia”. O evento é aberto à imprensa e será transmitido

O Supremo Tribunal Federal sedia na próxima terça-feira (6) a entrega do 13º Prêmio Innovare, em cerimônia marcada para às 11h, no Salão Branco do STF. Do total de 482 inscritos, foram selecionados 12 finalistas que se destacaram na abordagem de temas como ações para regularização fundiária, prevenção de violência doméstica, questões relacionadas à necessidade

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para impedir a Justiça do Rio de Janeiro de determinar arrestos de recursos do Tesouro do Estado ou de suas autarquias em ações movidas por servidores estaduais ou entidades de direito privado. O entendimento foi proferido no Mandado de Segurança (MS) 34483, considerando a alegação

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (1º), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pelo Procuradoria Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 2593, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pela suposta prática do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP). Segundo a peça