Notícias do Supremo Tribunal Federal

A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5576, com pedido de medida liminar, contra leis do Estado de São Paulo que instituem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações com programas de computador. Para a confederação, ao exigir […]

14h – Sessão plenária 17h – Sessão administrativa 17h30 – Advogados Gabriela Rollemberg e Rodrigo Pedreira 18h – Posse do ministro João Otávio de Noronha como corregedor-geral do CNJ 19h30 – Despachos internos   Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela presidência do processo de impeachment em curso no Senado Federal, rejeitou pedido no qual a defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff, questionava regras adotadas no processo. Segundo o pedido, houve cerceamento da defesa durante a decisão da pronúncia, tomada no último dia 10,

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento da Ação Penal (AP) 946 na qual a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM/TO), conhecida como Professora Dorinha, é acusada da suposta prática dos crimes de inexigibilidade indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/1993) e peculato (artigo 312 do Código Penal). A denúncia formulada pelo

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 130037) impetrado na Corte pela defesa de Rodrigo Folly Cuzzuol, acusado de ser mandante do assassinato da esposa, crime ocorrido em abril de 2014 na cidade de São Gonçalo (RJ). A decisão, tomada na sessão desta terça-feira (23), manteve

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 127288 impetrado em favor de Rosely Nassim Jorge Santos – ex-primeira dama de Campinas (SP) e ex-chefe de gabinete na gestão do marido, Hélio de Oliveira Santos (PDT) –, e manteve a tramitação da ação penal a que

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, denúncia contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado pela prática de crimes contra a administração pública, concernentes em fraude em licitações, falsificação de documentos e desvio e apropriação de verbas públicas, quando prefeito de Macapá, entre 2009 e 2010. A decisão se deu

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521 para restabelecer sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão de Iturama (MG) após o trânsito em julgado de ação anterior julgada improcedente pela ausência do exame de DNA. Segundo o ministro, o entendimento do primeiro grau,

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (24), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5423 Relator: ministro Dias Toffoli  Partido Trabalhista Nacional e outros

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de Impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, manteve o indeferimento do pedido formulado pela defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff, para que fossem prestados esclarecimentos aos peritos e seus assistentes durante sessão de julgamento marcada para ter início na manhã desta quinta-feira (25).