Notícias do Supremo Tribunal Federal

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135880, impetrado em favor do prefeito de São João de Pirabas (PA), Luis Cláudio Teixeira Barroso, afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) ao receber denúncia contra ele pela suposta prática de crimes […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 120485) apresentado pelo cidadão alemão Johannes Heinrich Mathias, condenado pela prática de tráfico de drogas e que reingressou no país após sua expulsão do território nacional. De acordo com autos, Johannes teve a sua expulsão do território nacional determinada pelo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia determinado a retirada de cartório de Floriano (PI) da lista de serventias vagas para provimento por concurso público. Ao deferir o pedido de Suspensão de Segurança (SS) 4909, o ministro observou que a

Procuradores de Assembleias Legislativas ou de Estados não têm legitimidade ativa ou capacidade postulatória para interpor recurso extraordinário ou agravo em recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando, na instância de origem, a demanda envolver ação de controle de constitucionalidade. Com base nessa jurisprudência, o ministro Luís Roberto Barroso negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 136147, impetrado pela defesa de T.V.C.O., preso no último dia 4 de julho em Duque de Caxias (RJ) pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo

O governo do Estado de Roraima ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 420, com pedido de liminar, contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RR) e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), situado no Amazonas, que ordenaram bloqueios, sequestros e arestos judiciais na

A Lei 13.183/2015 trouxe mudanças no cálculo da aposentadoria. Para falar sobre o assunto, o quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, conversa com o secretário-geral do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário, Diego Cherulli. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado aborda, entre outros pontos, o fator previdenciário, o

15h – Despachos internos Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei paranaense que estabelecia regras para a cobrança em estacionamentos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4862, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade sustentou na ação que a Lei

Ao analisar, na sessão desta quinta-feira (18), embargos de declaração apresentados contra acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 599362, o Plenário fixou tese no sentido de que “a receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) firmados com terceiros se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP”.