Notícias do Supremo Tribunal Federal

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 419 contra dispositivos do Decreto 21.981/1932, que proíbem o leiloeiro de exercer o comércio direta ou indiretamente em seu nome ou em nome de terceiros e também de constituir sociedade […]

Com o intuito de tornar suas publicações mais acessíveis aos cidadãos, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta quarta-feira (10) o primeiro audiolivro da Corte, que agrupa boletins sobre jurisprudência das Turmas e do Plenário. Além dos tradicionais arquivos eletrônicos para leitura, a obra “Informativos 2015: Teses e Fundamentos” agora também está disponível formato em MP3. O audiolivro é

Terá início nesta sexta-feira (12) a primeira sessão de julgamentos virtuais no Supremo Tribunal Federal (STF) sob as regras da Resolução 587, de 29 de julho. A norma editada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, regulamenta a Emenda Regimental 51/2016, que autoriza o julgamento de agravos internos e embargos de declaração em ambiente eletrônico.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa nesta quarta-feira (10), a proposta de orçamento da Corte para o ano de 2017, totalizando R$ 685 milhões, que será encaminhada para o Poder Executivo Federal para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual. O montante inclui gastos com pessoal, benefícios e custeio e

A participação feminina no mercado de trabalho chega a 43% e cresce a cada ano. A lei busca garantir as condições necessárias especialmente para grávidas e lactantes, levando em conta os cuidados extras que o período de gravidez exige. Locais insalubres, que colocam a saúde em risco, representam um risco a mais. Pela lei, grávidas

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), a ministra Cármen Lúcia foi eleita, por 10 votos a 1, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2016/2018. A ministra, que será segunda mulher a exercer o cargo, ocupará também a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma sessão, o Plenário elegeu o ministro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 135491 e manteve a prisão preventiva decretada contra Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, ex-prefeito de Buriti (MA), também conhecido como Neném Mourão. O habeas foi impetrado contra decisão de relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, após o julgamento de recurso, determinou a imediata execução da pena imposta ao empresário Alberto Dalcanale Neto, condenado a quatro anos, um mês e quinze dias de prisão, em regime inicial semiaberto pelo crime de

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135563 impetrado por Y.S.C., acusada de, com a ajuda de corréus, assassinar o marido com um golpe de pedra na cabeça. De acordo com a denúncia, a acusada e outros investigados tramaram o ataque à vítima,