Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes as acusações apresentadas nos Inquéritos (INQs) 3965 e 3967, nos quais o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), além de outros denunciados, eram acusados da suposta prática de crimes contra a Lei de Licitações. As […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente liminar pedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para determinar que o Poder Executivo estadual repasse os duodécimos correspondentes às dotações orçamentárias até o vigésimo dia de cada mês. O repasse, porém, poderá não ser o valor integral previsto para o
2ª Turma concede liminar para garantir repasses orçamentários ao TJ-RJ Leia mais »
Por decisão unânime tomada na sessão desta terça-feira (22), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso (agravo regimental) interposto contra decisão do ministro Teori Zavascki (relator) que julgou inviável a Reclamação (RCL) 25061, por meio da qual o empresário Adir Assad alegava que a prisão preventiva decretada contra ele teria afrontado
Os avós têm direito a pensão caso seu neto morra, desde que seja constatado que o criaram e que dependiam dele para sobreviver. O entendimento, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para o relator do caso, … Continue lendo no portal
Avós que criaram neto têm direito a pensão por morte, diz STJ Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia por injúria oferecida contra o deputado Federal Luís Carlos Heinze (PP-RS), por supostas ofensas dirigidas a membros do Ministério Público Federal em entrevista a rádio do interior do Rio Grande do Sul. O entendimento, adotado no julgamento do Inquérito (INQ) 3948, foi de que as
Rejeitada denúncia por injúria contra deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) Leia mais »
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (22), deferiu parcialmente o pedido de Extradição (Ext) 1391, formulado pelo governo da Itália contra seu cidadão Mirco Folli, para o cumprimento de pena remanescente de 13 anos, 9 meses e 24 dias de detenção, relativas a cinco sentenças condenatórias por
1ª Turma autoriza extradição de italiano condenado por falência fraudulenta Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia por injúria oferecida contra o deputado Federal Luís Carlos Heinze (PP/RS), por supostas ofensas dirigidas a membros do Ministério Público Federal em entrevista a rádio do interior do Rio Grande do Sul. O entendimento, adotado no julgamento do Inquérito (INQ) 3948, foi de que as
Rejeitada denúncia por injúria contra deputado Luís Carlos Heinze (PP/RS) Leia mais »
Quem é acusado de evasão de divisas de origem não comprovadamente ilícita pode aderir ao regime de repatriação de recursos previsto na Lei 13.254/2016 e deixar de responder por esse delito. Com base no artigo 5º, parágrafo 5º, dessa norma, a 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Justiça Federal extingue ação contra réus que repatriaram recursos Leia mais »
Morreu nesta terça-feira (22/11), aos 89 anos, Antônio Modesto da Silveira, conhecido como o advogado que mais defendeu presos políticos durante a ditadura. O velório será nesta quarta-feira (23/11), a partir das 8h, na sede da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (avenida Marech… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Morre Antônio Modesto da Silveira, o “advogado dos presos políticos” Leia mais »
Notícias falsas sobre a operação “lava jato” causam maior repercussão dos que as verdadeiras. A constatação foi feita pelo site BuzzFeed, que mediu o engajamento gerado no Facebook por textos verdadeiros ou não sobre a investigação na Petrobras. As interações com as dez notícias falsas mais comen… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Notícias falsas sobre a “lava jato” repercutem mais que verdadeiras Leia mais »
