A suposta anistia que se pretende dar ao caixa dois foi criticada por diversas entidades do Direito. Para as instituições, tal possibilidade representa o “desprezo à população brasileira”. “Se o legislador optar por melhor redação da figura penal, tal não consiste em apagar o fato delituoso re… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A condução do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na audiência do ex-senador Delcídio do Amaral gerou protestos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representado pelos advogados José Roberto Batochio,Cristiano Zanin Martins e Juarez Cirino. Delcídio foi a primeira … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu a primeira condenação por crime de manipulação do mercado de capitais no Brasil (artigo 27-C da Lei 6.385/1976), de acordo com a Advocacia-Geral da União. A sentença é relativa ao episódio conhecido como “bolha do alicate”, em que uma fabricante de tesou… Continue lendo no portal Consultor

O século XX figura como o grande marco da política proibicionista global na temática das drogas. Talvez o momento mais emblemático tenha sido mesmo a partir da década de 1970 quando os Estados Unidos da América, durante o governo Nixon, resolveram efetivamente declarar “guerra às drogas”. Desde e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os sucessivos e orquestrados ataques ao Judiciário Trabalhista e aos seus membros, nesse crítico momento político, econômico e social pelo qual o país vem passando, nos impele à reflexão acerca do papel da Justiça do Trabalho e seus objetivos no futuro. Em visão obtusa e distorcida da realidad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Trinta e um advogados foram presos nesta terça-feira (22/11), em São Paulo, acusados de atuarem em conluio com o crime organizado dentro do sistema penitenciário paulista. Um dos detidos é o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Luiz Carlos dos Santos. Santos é ac… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um piscar de olhos. Foi praticamente essa a diferença de tempo que deu a vitória ao desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, 71, no Campeonato Sul-Americano de Natação Master, nos 50 m estilo borboleta. Desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, 71, venceu os 50 m estil… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A possibilidade de nomeação e investidura em cargo público comissionado e a atribuição de função de confiança a brasileiros em condição de inelegibilidade afronta o princípio da confiança da moralidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Esse foi o entendimento aplicado pelo desemba… Continue lendo no portal Consultor Juridico